jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 501XXXX-28.2018.4.04.7009 PR 501XXXX-28.2018.4.04.7009

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

28 de Abril de 2021

Relator

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. DOAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ AFASTADA.

A teor do que dispõe a Súmula n.º 375 do STJ, "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". Hipótese em que o terceiro adquirente não se desincumbiu do ônus de comprovar que agiu de boa-fé ao adquirir o imóvel. Ausência de provas contundentes que possam revelar, com segurança, a existência do direito de propriedade sobre o imóvel penhorado, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1201138084/apelacao-civel-ac-50108272820184047009-pr-5010827-2820184047009

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP 000XXXX-50.2012.5.03.0041 000XXXX-50.2012.5.03.0041

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-86.2021.5.02.0242 SP

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos de Terceiro - Embargos de Terceiro Cível

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 006XXXX-34.2004.5.02.0317 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-54.2021.5.02.0435 SP