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16 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001091-52.2019.4.04.7202 SC 5001091-52.2019.4.04.7202

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA RECURSAL DE SC
Julgamento
29 de Abril de 2021
Relator
ADAMASTOR NICOLAU TURNES
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Acórdão

A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1202269794/recurso-civel-50010915220194047202-sc-5001091-5220194047202