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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-09.2015.4.04.7118 RS XXXXX-09.2015.4.04.7118

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OITAVA TURMA

Julgamento

Relator

JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
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Decisão

O presente feito foi incluído na pauta de julgamento da Sessão Virtual da 8.ª Turma. Peticionou a defesa do requerente manifestando oposição à modalidade de julgamento e afirmando a intenção de apresentar sustentação oral. Assim dispõe o artigo 2.º da Resolução n.º 47/2019 desta Corte: Art. 2.º As partes e o Ministério Público Federal, mediante petição, poderão se opor ao julgamento virtual em até cinco dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão virtual, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial. § 1.º O requerimento de sustentação oral deverá ser formulado em igual prazo e, quando cabível, terá o mesmo efeito. § 2.º Na hipótese do caput, os processos penais poderão ser levados em mesa na sessão presencial do colegiado. Os processos cíveis deverão ser pautados, exceto nos casos que independem de pauta previstos no Regimento Interno deste Tribunal. Sendo assim, determino o adiamento do julgamento deste feito, designado para a pauta virtual, e a sua inclusão em mesa na sessão de 26/05/2021, possibilitando a realização de sustentação oral perante o Colegiado. Cumpre registrar, prescreve o art. 9.º da Lei n.º 11.419/2006 que "no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei". Diz, ainda, no § 1º do respectivo artigo que "as citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais". Portanto, todos os atos do processo são realizados diretamente na plataforma eletrônica, dentre as quais a comunicação de inclusão em mesa para julgamento, com 48 horas mínimas de antecedência, cabendo aos representantes legais diligenciarem diretamente no e-Proc acerca da data da sessão. Ressalto, por mim, que os pedidos de sustentação oral - inclusive para as sessões por teleconferência - deverão ser feitos diretamente no portal deste Tribunal, no serviço de atendimento eletrônico Sob Medida (https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?ação=push_login). Intimem-se. Retornem conclusos para inclusão em mesa.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203887387/apelacao-criminal-acr-50028140920154047118-rs-5002814-0920154047118

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