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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECLAMAÇÃO (TURMA) : RCL 5015798-29.2021.4.04.0000 5015798-29.2021.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCL 5015798-29.2021.4.04.0000 5015798-29.2021.4.04.0000
Órgão Julgador
SEGUNDA SEÇÃO
Julgamento
7 de Maio de 2021
Relator
CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Decisão

Trata-se de reclamação interposta por Maria Noeli da Rosa em face de decisão proferida no evento 506 do processo 5004711-09.2018.4.04.7105, na qual o juízo de origem indeferiu pedido de realização de prova pericial. A reclamante alega que a decisão em questão teria desrespeitado acórdão proferido pela 4ª Turma desta Corte, no julgamento da apelação cível 5006828-80.2012.4.04.7105, o qual anulou a sentença então recorrida e determinou a realização de prova pericial na origem. Assim, a reclamante alega que é cabível a reclamação, com fundamento no artigo 988, II, do CPC, a fim de garantir a autoridade do acórdão proferido pela 4ª Turma desta Corte. Foi acolhida a prevenção por este relator e redistribuído o feito para a 4ª Turma desta Corte (evento 03). Relatei. Decido. Sobre a reclamação, dispõe o artigo 988, inciso II, do CPC: Art. 988. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: (...) II - garantir a autoridade das decisões do tribunal; (...) No caso concreto, analisando o andamento dos autos de origem, entendo que, aparentemente, assiste razão à reclamante ao alegar que a decisão do juízo de origem, a qual indeferiu pedido de prova pericial, teria desrespeitado o acórdão proferido anteriormente pela 4ª Turma desta Corte. Nos autos da reintegração de posse 5006828-80.2012.4.04.7105, ajuizado pela ALL - América Latina Logística Malha Sul S.A. contra 17 réus, foi proferida sentença em 08/09/2014 (evento 232 do processo 5006828-80.2012.4.04.7105), a qual julgou procedente a ação. Interposta apelação pelos réus, o acórdão proferido por esta Corte deu provimento aos recurso, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para a realização de prova pericial. O voto condutor do acórdão assim dispôs (evento 33 da apelação cível 5006828-80.2012.4.04.7105 - grifei): (...) Estou dando provimento às apelações para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para realizar a prova pericial a fim de identificar os imóveis que estão invadindo a faixa de domínio da ferrovia, bem como seus ocupantes, pelas seguintes razões. Essa ação foi ajuizada pela ALL contra 17 réus ao argumento de que esses réus teriam invadido a faixa de domínio da linha férrea, com extensão de 15 metros para cada lado. Em contestação, os réus alegam que há residências que se encontram há mais de 15 metros do eixo da ferrovia (eventos 77 e 83) e, para comprovar tal alegação, pediram a produção de prova pericial (evento 172). A sentença julgou procedente a ação relegando para a fase de cumprimento de sentença a medição das áreas que estão abrangidas pela ordem de desfazimento das construções. Contudo, essa não é a melhor solução para o caso porque cada um dos 17 réus ocupam áreas diferentes e assim não podem ser condenados sem que a controvérsia quanto à invasão da faixa de domínio seja esclarecida e resolvida, ou seja, sem que se tenha certeza de que houve a invasão. Neste caso, o julgamento de procedência caracterizou cerceamento de defesa, pois os réus postularam a prova pericial e ela é necessária para comprovar a situação concreta de cada uma das ocupações. Ante o exposto, voto por não conhecer do agravo retido e dar provimento às apelações para anular a sentença e determinar o retorno dos autos para que seja realizada a prova pericial. O acórdão foi ementado nos seguintes termos (grifei): REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA FERROVIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA IDENTIFICAR A SITUAÇÃO DE CADA UMA DAS OCUPAÇÕES DISCUTIDAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Agravo retido interposto contra a decisão que indeferiu a produção de provas não conhecido porque não foi requerida sua apreciação na apelação (art. 523, § 1º, do CPC). Hipótese em que o julgamento de procedência caracterizou cerceamento de defesa, pois os réus postularam a prova pericial e ela é necessária para comprovar a situação concreta de cada uma das ocupações. Apelações providas para anular a sentença e determinar o retorno dos autos para que seja realizada a prova pericial. O processo, então, retornou para a origem. Após tentativas frustradas de conciliação, foi determinada a cisão do processo, com a distribuição de uma ação para cada réu (evento 414 dos autos 5006828-80.2012.4.04.7105). Cindido o feito, a demanda em face de Maria Noeli da Rosa (aqui reclamante) foi autuada sob o número 5004711-09.2018.4.04.7105. As partes foram intimadas para especificarem as provas pretendidas (evento 481 do processo 5004711-09.2018.4.04.7105). A ré Maria Noeli da Rosa requereu a produção de prova pericial (evento 492 do processo 5004711-09.2018.4.04.7105), tendo sido, então, proferida a decisão impugnada nesta reclamação, nos seguintes termos (evento 506 do processo 5004711-09.2018.4.04.7105): (...) Indefiro o pedido de perícia, uma vez que a peticionante não logrou embasar solidamente sua necessidade, que reputo dispensável e demasiado custosa ao Juízo, considerando que já há documentação razoável acerca da invasão, cabendo às partes complementar o que for necessário para comprovar o que julgam cabível. (...) Do contexto acima, portanto, verifico que a decisão impugnada, aparentemente, contrariou o que havia sido determinado no acórdão proferido no julgamento da apelação 5006828-80.2012.4.04.7105, o qual havia anulado a sentença e determinado a realização de prova pericial na origem. Assim, entendo que é caso de suspender o processo de origem, com fundamento no disposto no artigo 989, II, do CPC, evitando o andamento do feito e evitando que nova sentença seja proferida sem a realização da prova determinada por esta Corte. Ante o exposto, determino a suspensão do processo de origem (5004711-09.2018.4.04.7105), com fundamento no disposto no artigo 989, II, do CPC. Intimem-se. Requisitem-se informações ao juízo de origem, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 989, I, do CPC. Cite-se a reclamada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 989, III, do CPC. Após o decurso dos prazos acima indicados, remetam-se os autos ao MPF, na forma do artigo 991 do CPC. Por fim, voltem conclusos para análise e inclusão em pauta.
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