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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Carta de Ordem (Seção) : CO 5019089-37.2021.4.04.0000 5019089-37.2021.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
CO 5019089-37.2021.4.04.0000 5019089-37.2021.4.04.0000
Órgão Julgador
QUARTA SEÇÃO
Julgamento
11 de Maio de 2021
Relator
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
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Decisão

Trata-se de carta de ordem notificatória expedida pelo STJ, objetivando a notificação de MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta, na forma do art. , caput, e § 1º, da Lei n. 8.038/90. Cumpra-se conforme solicitado, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias à notificação do requerido, no endereço informado na carta de ordem notificatória (evento 1-INIC1). Comunique-se ao Tribunal ordenante. Após devolva-se ao c. STJ para os devidos e legais efeitos.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206537812/carta-de-ordem-secao-co-50190893720214040000-5019089-3720214040000