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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
CO 5019089-37.2021.4.04.0000 5019089-37.2021.4.04.0000
Órgão Julgador
QUARTA SEÇÃO
Julgamento
11 de Maio de 2021
Relator
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Carta de Ordem (Seção) Nº 5019089-37.2021.4.04.0000/DF

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de carta de ordem notificatória expedida pelo STJ, objetivando a notificação de MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta, na forma do art. , caput, e § 1º, da Lei n. 8.038/90.

Cumpra-se conforme solicitado, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias à notificação do requerido, no endereço informado na carta de ordem notificatória (evento 1-INIC1).

Comunique-se ao Tribunal ordenante.

Após devolva-se ao c. STJ para os devidos e legais efeitos.


Documento eletrônico assinado por CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002569138v5 e do código CRC 5f1d3f99.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Data e Hora: 11/5/2021, às 17:30:30

40002569138 .V5

Conferência de autenticidade emitida em 12/05/2021 20:30:07.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206537812/carta-de-ordem-secao-co-50190893720214040000-5019089-3720214040000/inteiro-teor-1206537964