jusbrasil.com.br
15 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA RECURSAL DE SC
Julgamento
11 de Maio de 2021
Relator
NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária de Santa Catarina
Gab. Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER (SC-1A)

RECURSO CÍVEL Nº 5005156-59.2020.4.04.7201/SC

RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

RECORRENTE: VITOR BLAU (AUTOR)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

VOTO

Períodos de 9-10-1992 a 8-10-1993 e 6-8-2002 a 4-7-2003. Apenas nos casos em que o segurado especial intercalar atividade rural com urbana por período inferior a 120 dias, corridos ou intercalados, no ano civil, nos termos previstos no art. 11, § 9º, III, da Lei nº 8.213/91, é desnecessária a comprovação documental de que retornou ao meio rural, eis que a atividade urbana não descaracteriza sua qualidade de segurado especial.

Perídos de 1-1-2013 a 31-12-2013, 1-1-2014 a 28-2-2014, 1-3-2014 a 31-3-2016, 1-11-2016 a 30-11-2016, 1-1-2017 a 31-8-2017 e 1-10-2017 a 1-3-2019. Acrescento ao fundamento da sentença que é o caso de aplicação da Súmula n. 71 da TNU: "O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários”.

No mais, a sentença é mantida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor atualizado da causa (estabelecido o valor de um salário mínimo vigente na hipótese do resultado da conta de honorários não superar este limite). Exigibilidade suspensa em face do deferimento da gratuidade (se for o caso).

Ante o exposto, voto por NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


Documento eletrônico assinado por NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES, Juiz Federal, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 720007119754v4 e do código CRC 06237724.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES
Data e Hora: 3/5/2021, às 9:23:1

720007119754 .V4

Conferência de autenticidade emitida em 13/05/2021 20:14:11.

Documento:720007210671
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária de Santa Catarina
Gab. Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER (SC-1A)

RECURSO CÍVEL Nº 5005156-59.2020.4.04.7201/SC

RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

RECORRENTE: VITOR BLAU (AUTOR)

ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS (OAB SC011057)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

ACÓRDÃO

A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do (a) Relator (a).

Florianópolis, 11 de maio de 2021.


Documento eletrônico assinado por NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES, Relator do Acórdão, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 720007210671v2 e do código CRC 1590e7d5.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES
Data e Hora: 11/5/2021, às 17:56:53

720007210671 .V2

Conferência de autenticidade emitida em 13/05/2021 20:14:11.

Extrato de Ata
Poder Judiciário
Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária de Santa Catarina

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 04/05/2021 A 11/05/2021

RECURSO CÍVEL Nº 5005156-59.2020.4.04.7201/SC

RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

PRESIDENTE: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

RECORRENTE: VITOR BLAU (AUTOR)

ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS (OAB SC011057)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 04/05/2021, às 00:00, a 11/05/2021, às 14:00, na sequência 447, disponibilizada no DE de 23/04/2021.

Certifico que a 1ª Turma Recursal de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 1ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

Votante: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

Votante: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

Votante: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES

Secretária


Conferência de autenticidade emitida em 13/05/2021 20:14:11.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207053552/recurso-civel-50051565920204047201-sc-5005156-5920204047201/inteiro-teor-1207053625