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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5020997-76.2019.4.04.9999 5020997-76.2019.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC
Julgamento
12 de Maio de 2021
Relator
PAULO AFONSO BRUM VAZ
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Decisão

1. Primeiramente, determino o levantamento da suspensão do processo, tendo em vista a ultimação do julgamento do Tema 1.011/STJ e do Tema 960/STF. Registre-se na autuação. 2. Segundo alegação da autora/apelante, a carta de concessão do benefício (evento 2, OUT4, p. 7) demonstraria que a aposentadoria de professor teria considerado apenas 29 anos, 9 meses e 12 dias, sem acrescentar os 10 anos previstos pelo art. 29, § 9º, III, da Lei 8.213/91: Em função disso, a segurada argumenta que, sendo o tempo de serviço/contribuição igual a 39 anos, 9 meses e 12 dias, o fator previdenciário correto deveria ser 0,779001. O INSS, por sua vez, aduz que, acrescentando-se os 10 anos, chega-se ao fator 0,6856, exatamente o mesmo da concessão administrativa (evento 2, CONTEST17 e APELAÇÃO26). Pois bem. Em exame preliminar, pareceu-me que o cálculo do INSS estaria correto e que uma hipótese plausível para constar da carta de concessão apenas 29 anos, 9 meses e 12 dias no cálculo do fator previdenciário seria o fato de o sistema de concessão do INSS embutir na espécie de benefício (57) o acréscimo automático dos 10 anos para a apuração do FP na aposentadoria da segurada professora. Entretanto, como não consta dos autos esclarecimento a esse respeito, entendo necessária informação contábil que demonstre qual o correto cálculo do fator previdenciário. Para maior auxílio no julgamento da questão, encaminhem-se os autos à Contadoria deste Tribunal, que deverá, em 30 (trinta) dias, na informação contábil, apresentar demonstrativo detalhado do cálculo correto do fator previdenciário, devendo apontar qual o ponto de desencontro entre os cálculos das partes. Cumpra-se. 3. Com o aporte do parecer contábil, abra-se vista às partes por 10 (dez) dias. 4. Por fim, retornem os autos conclusos ao gabinete.
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