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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC
Julgamento
12 de Maio de 2021
Relator
PAULO AFONSO BRUM VAZ
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5020997-76.2019.4.04.9999/SC

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

APELADO: SALETE TEREZINHA WOLSKI BRUGNERA

DESPACHO/DECISÃO

1. Primeiramente, determino o levantamento da suspensão do processo, tendo em vista a ultimação do julgamento do Tema 1.011/STJ e do Tema 960/STF.

Registre-se na autuação.

2. Segundo alegação da autora/apelante, a carta de concessão do benefício (evento 2, OUT4, p. 7) demonstraria que a aposentadoria de professor teria considerado apenas 29 anos, 9 meses e 12 dias, sem acrescentar os 10 anos previstos pelo art. 29, § 9º, III, da Lei 8.213/91:

Em função disso, a segurada argumenta que, sendo o tempo de serviço/contribuição igual a 39 anos, 9 meses e 12 dias, o fator previdenciário correto deveria ser 0,779001.

O INSS, por sua vez, aduz que, acrescentando-se os 10 anos, chega-se ao fator 0,6856, exatamente o mesmo da concessão administrativa (evento 2, CONTEST17 e APELAÇÃO26).

Pois bem.

Em exame preliminar, pareceu-me que o cálculo do INSS estaria correto e que uma hipótese plausível para constar da carta de concessão apenas 29 anos, 9 meses e 12 dias no cálculo do fator previdenciário seria o fato de o sistema de concessão do INSS embutir na espécie de benefício (57) o acréscimo automático dos 10 anos para a apuração do FP na aposentadoria da segurada professora.

Entretanto, como não consta dos autos esclarecimento a esse respeito, entendo necessária informação contábil que demonstre qual o correto cálculo do fator previdenciário.

Para maior auxílio no julgamento da questão, encaminhem-se os autos à Contadoria deste Tribunal, que deverá, em 30 (trinta) dias, na informação contábil, apresentar demonstrativo detalhado do cálculo correto do fator previdenciário, devendo apontar qual o ponto de desencontro entre os cálculos das partes.

Cumpra-se.

3. Com o aporte do parecer contábil, abra-se vista às partes por 10 (dez) dias.

4. Por fim, retornem os autos conclusos ao gabinete.


Documento eletrônico assinado por PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002566471v7 e do código CRC f555c2aa.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): PAULO AFONSO BRUM VAZ
Data e Hora: 12/5/2021, às 16:5:22

40002566471 .V7

Conferência de autenticidade emitida em 13/05/2021 20:35:28.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207089739/apelacao-civel-ac-50209977620194049999-5020997-7620194049999/inteiro-teor-1207090311