Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 1296 RS 2001.71.04.001296-4

- Denota-se que o autor efetivamente não teve conhecimento do protesto de título que já havia quitado, não se prestando o argumento da CEF de que deveria ter providenciado o cancelamento do protesto.

- De outro lado, o dano moral não necessita de cabal demonstração.Em casos de abalo moral o dever de indenizar surge a partir da mera comprovação da ocorrência do ilícito.

- Na lição de Eduardo Viana Pinto, "tanto a doutrina como a jurisprudência, vem entendendo como presumido o dano moral, diante do evidente e natural sofrimento suportado pela vítima." (In Dano moral e sua reparabilidade, p.85).

- Quanto ao valor arbitrado, o dano moral deve ser apurado a partir de sua dupla natureza, compensatória para a vítima e punitiva ou sancionatória para o ofensor, cuidando-se, ainda, de evitar o enriquecimento sem causa.

A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS.