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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 500XXXX-38.2021.4.04.9999 500XXXX-38.2021.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 5008385-38.2021.4.04.9999 5008385-38.2021.4.04.9999

Órgão Julgador

TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR

Julgamento

8 de Junho de 2021

Relator

ARTUR CÉSAR DE SOUZA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. QUALIDADE DE DEPENDENTE. COMPROVAÇÃO.

1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão.
2 Necessidade de comprovação da união estável, para fim de caracterizar a dependência econômica da companheira, face às disposições contidas no artigo 16, I e § 4º, da Lei 8.213/91.
3. Diante do conjunto probatório produzido nos autos, restou configurada a qualidade de dependente da autora, à época do passamento do instituidor.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1229841755/apelacao-civel-ac-50083853820214049999-5008385-3820214049999

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