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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5023564-13.2020.4.04.7100 RS 5023564-13.2020.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 5023564-13.2020.4.04.7100 RS 5023564-13.2020.4.04.7100
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
9 de Junho de 2021
Relator
ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
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Ementa

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADOR.

Primeiros quinze dias de afastamento por doença, abono de férias usufruídas, aviso prévio indenizado.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1229856870/apelacao-civel-ac-50235641320204047100-rs-5023564-1320204047100

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