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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5003381-80.2018.4.04.7103 RS 5003381-80.2018.4.04.7103

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
9 de Junho de 2021
Relator
ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO 1.

Não havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, improcedem os embargos de declaração.
2. Dá-se provimento aos embargos de declaração unicamente para fins de prequestionamento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para fins de prequestionamento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1229859757/apelacao-remessa-necessaria-apl-50033818020184047103-rs-5003381-8020184047103