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18 de Outubro de 2017
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    Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 11566 RS 2006.04.00.011566-8

    EXÉRCITO. REINTEGRAÇÃO. RESERVA REMUNERADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 109 DA LEI 6880/80.

    Processo
    AG 11566 RS 2006.04.00.011566-8
    Orgão Julgador
    TERCEIRA TURMA
    Publicação
    DJ 25/10/2006 PÁGINA: 842
    Julgamento
    26 de Setembro de 2006
    Relator
    VÂNIA HACK DE ALMEIDA

    Ementa

    EXÉRCITO. REINTEGRAÇÃO. RESERVA REMUNERADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 109 DA LEI 6880/80.

    O foco principal da presente demanda é saber se a doença que acomete o autor (transtorno de personalidade emocionalmente instável tipo borderline) é causa suficiente para garantir sua reintegração às fileiras do Exército e a conseqüente obtenção de reforma (art. 109 da Lei nº 6.880/80).

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