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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
9 de Junho de 2021
Relator
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001920-39.2019.4.04.7200/SC

RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

APELANTE: TRANSOL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. (AUTOR)

APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU)

RELATÓRIO

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em demanda ajuizada pelo procedimento comum, objetivando a anulação do auto de infração ICMBIO nº 035823-B.

Apela a parte autora, reprisando os argumentos trazidos na petição inicial e requerendo o reconhecimento de nulidade do auto de infração.

Após as contrarrazões, vieram os autos a esta Corte.

Na petição do evento 03, a demandante pede a ratificação da decisão liminar que determinou a suspensão da exigibilidade do auto de infração n. 035823-B (evento 20), inaudita altera pars, com a definição de multa-diária por descumprimento da ordem judicial.

VOTO

Pretende o apelante, com este recurso, a declaração de nulidade do Auto de Infração nº CMBIO nº 035823-B, e as consequências dele decorrentes.

A sentença, da lavra do Juiz Federal MARCELO KRÁS BORGES, assim apreciou o litígio (evento 74 na origem):

Conforme bem exposto na Nota Técnica nº 1/2019/DIMAN/ICMBIO, juntada aos autos no evento 16, não há que se falar em dupla autuação no caso em tela, uma vez que existe um lapso temporal de mais de quatro anos entre a lavratura do auto de infração do ICMBIO e da FATMA, tratando-se, portanto, de eventos distintos, ainda que possam ser tidos por similares, como se verifica no evento 16, inf2:

"Observa-se que existe um lapso temporal de mais de quatro anos entre a lavratura do auto de infração do ICMBio e da FATMA.

O posto esteve embargado e voltou a funcionar após a emissão da Licença de Operação emitida pela FATMA.

Os dados constantes do relatório da FATMA não apresentam informações sobre a origem da contaminação.

Os dados que serviram de base para a autuação da FATMA são resultantes de análises efetuadas nos anos de 2012 e 2013, ao passo que o ICMBio lavrou o auto de infração com base em análises de amostras coletadas no ano de 2011.

Do acima exposto pode-se concluir, especialmente considerando os distintos períodos que foram feitas as análises, que trata-se de eventos distintos, ou seja mais de uma infração ambiental, quer seja de natureza igual ou não, contudo ocorridas em momentos diferentes, ou que trata-se de infração permanente, autuada e embargada pelo ICMBio, a qual o infrator não fez cessar, sendo posteriormente autuado pelo órgão licenciador."

Assim, trata-se de eventos distintos, não havendo bis in idem.

Por outro lado, ainda que existisse dupla autuação, o que não é o caso, deve prevalecer o auto de infração do ICMBIO, pois lavrado em primeiro lugar.

Observa-se que uma das autuações do ICMBIO se deu em razão de a autora não posssuir licença ambiental de operação, o que foi foi objeto do auto de infração nº 035167-B.

Portanto, para as atividades licenciáveis, mas não efetivamente licenciadas, prevalecerá o auto de infração primeiramente lavrado.

Por final, tendo em vista que a infração ocasionou dano à Estação Ecológica de Carijós, não há que se falar em irregularidade na atuação do ICMBIO, devendo o auto de infração ser considerado válido.

Por final, o dano à Estação Ecológica é um fato incontroverso e que não restou analisado na autuação do IMA. Assim, agiu o ICMBIO estritamente dentro de sua competência, até porque o licenciamento realizado a posteriori foi ineficiente, tendo gerado nova autuação pelo IMA. Assim, não existe fundamento legal para a anulação solicitada pela parte autora.

A despeito dos ponderáveis fundamentos invocados na origem, tenho que o decisum comporta reforma.

O auto de infração constitui ato administrativo dotado de imperatividade, presunção relativa de legitimidade e de legalidade, com a admissão de prova em contrário. Apenas por prova inequívoca de inexistência dos fatos descritos no auto de infração, atipicidade da conduta ou vício em um de seus elementos componentes (sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade) poderá ser desconstituída a autuação.

Compulsando os autos, percebe-se que o ente licenciador (FATMA/IMA) aplicou a penalidade pelo mesmo fato objeto da autuação pelo ICMBio.

Isso porque o depoimento do servidor do IMA - que lavrou a autuação estadual e que, portanto, esteve próximo aos fatos - deixa claro que esta não decorreu de novas ou diferentes contaminações, mas das mesmas autuadas pelo ICMBio (evento 66, VIDEO1, 01:56 - 02:45, autos originários). No mesmo sentido, o depoimento do Engenheiro Sanitarista e Ambiental, da WAB Engenharia, contratada para a realização de consultoria de licenciamento ambiental (evento 66, VIDEO2, 04:21 - 05:35, autos originários).

Tenho, portanto, que é aplicável à hipótese o artigo 76 da Lei nº 9.605/1998, segundo o qual:

Art. 76. O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.

O pagamento da multa aplicada pelo ente licenciador, a propósito, está em consonância com o disposto no artigo 17 da Lei Complementar nº 140/2011:

Art. 17. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.

§ 1o Qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao órgão a que se refere o caput, para efeito do exercício de seu poder de polícia.

§ 2o Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o ente federativo que tiver conhecimento do fato deverá determinar medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, comunicando imediatamente ao órgão competente para as providências cabíveis.

§ 3o O disposto no caput deste artigo não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de fiscalização da conformidade de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais com a legislação ambiental em vigor, prevalecendo o auto de infração ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização a que se refere o caput. (destaquei)

Da leitura conjunta dos dispositivos, o auto de infração ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização e o pagamento da respectiva multa prevalecem frente a autuação e a multa correspondente aplicada pelos órgãos fiscalizadores federais. É, justamente, o que ocorreu no caso em tela.

Dessa forma, tenho que restou ilidida a presunção de veracidade e legalidade da autuação lavrada pelo ICMBio, merecendo ser anulado o auto de infração, sob pena de bis in idem.

Nesse sentido:

ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. ICMBIO. FATMA. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO EMITIDO. HIPÓTESE DE BIS IN IDEM CONFIGURADA. 1. Hipótese em que se mantém a sentença que entendeu pela ocorrência, no caso, de dupla sanção pelo mesmo fato, tornando nula a multa fixada pelo ICMBio, em razão de ter ocorrido o chamado "bis in idem". 2. Não tendo o apelante trazido elementos passíveis de elidir as conclusões sentenciais, nada há a reparar na bem prolatada sentença, razão pela qual se nega provimento à apelação. (TRF4, AC 5036897-33.2014.4.04.7200, QUARTA TURMA, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, juntado aos autos em 05/04/2018)

ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. IBAMA. AUTOS DE INFRAÇÃO. CULTIVO DE ARROZ EM ÁREA EMBARGADA. HIPÓTESE DE BIS IN IDEM CONFIGURADA. 1. Caso em que os autos de infração lavrados pelo IBAMA decorrem da mesma causa (cultivo de arroz em área embargada), de modo que a aplicação de sanção dupla configura o chamado bis in idem. 2. Não tendo o apelante trazido elementos passíveis de elidir as conclusões sentenciais, nada há a reparar na bem prolatada sentença, razão pela qual deve a mesma ser mantida por seus próprios fundamentos. (TRF4, AC 5009998-97.2016.4.04.7209, QUARTA TURMA, Relator LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, juntado aos autos em 18/04/2018)

ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. FEPAM. DEP. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO EMITIDO. HIPÓTESE DE BIS IN IDEM CONFIGURADA. 1. Hipótese em que se mantém a sentença que entendeu que ocorreu, no caso, dupla sanção pelo mesmo fato, tornando nula a multa fixada no segundo auto de infração, em razão de ter ocorrido o chamado "bis in idem". 2. Não tendo o apelante trazido elementos passíveis de elidir as conclusões sentenciais, nada há a reparar na bem prolatada sentença, razão pela qual se nega provimento à apelação. (TRF4 5003827-36.2011.4.04.7101, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 19/12/2016)

Reformada a sentença, ficam invertidos os ônus da sucumbência. Determino, assim, a condenação do ICMBio ao pagamento honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação.


Documento eletrônico assinado por RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Desembargador Federal, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002507578v11 e do código CRC 2e0860e1.

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Documento:40002507579
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001920-39.2019.4.04.7200/SC

RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

APELANTE: TRANSOL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. (AUTOR)

APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU)

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PENALIDADE. ICMBIO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. DESCONSTITUÍDA. NULIDADE. BIS IN IDEM.

- O auto de infração constitui ato administrativo dotado de imperatividade, presunção relativa de legitimidade e de legalidade, com a admissão de prova em contrário. Apenas por prova inequívoca de inexistência dos fatos descritos no auto de infração, atipicidade da conduta ou vício em um de seus elementos componentes (sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade) poderá ser desconstituída a autuação.

- Hipótese em que a prova testemunhal - especialmente a oitiva do servidor responsável pelo auto de infração estadual, lavrado pelo órgão licenciador - e bem assim a prova documental juntada aos autos, dão conta de que a autuação levada a efeito pelo ICMBio tem por objeto os mesmos fatos considerados na autuação promovida pela FATMA/IMA.

- Nos termos dos artigos 76 da Lei nº 9.605/1998 e 17, § 3º, da Lei Complementar nº 140/2011, lavrado auto de infração ambiental por órgão estadual que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização e efetuado o pagamento da respectiva multa, resta prejudicada a multa aplicada por órgão fiscalizador federal com suporte fático idêntico.

- Ilidida a presunção de veracidade e legalidade da autuação lavrada pelo ICMBio, merece ser anulado o auto de infração, sob pena de bis in idem.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 09 de junho de 2021.


Documento eletrônico assinado por RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Desembargador Federal, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002507579v6 e do código CRC ebd33a31.

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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 4ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 19/05/2021

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001920-39.2019.4.04.7200/SC

RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

PROCURADOR (A): ANDREA FALCÃO DE MORAES

SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: LUCAS MAYKOT por TRANSOL TRANSPORTE COLETIVO LTDA.

APELANTE: TRANSOL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. (AUTOR)

ADVOGADO: RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735)

ADVOGADO: LUCAS MAYKOT (OAB SC030046)

APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU)

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 19/05/2021, na sequência 347, disponibilizada no DE de 10/05/2021.

Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO PELO DES. FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA E A SUSTENTAÇÃO ORAL PELO DR. LUCAS MAYKOT REPRESENTANTE DE TRANSOL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. O JULGAMENTO FOI SUSPENSO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.

MÁRCIA CRISTINA ABBUD

Secretária


Conferência de autenticidade emitida em 14/06/2021 23:40:52.

Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 4ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 09/06/2021

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001920-39.2019.4.04.7200/SC

RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

PROCURADOR (A): ADRIANA ZAWADA MELO

PREFERÊNCIA: LUCAS MAYKOT por TRANSOL TRANSPORTE COLETIVO LTDA.

APELANTE: TRANSOL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. (AUTOR)

ADVOGADO: RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735)

ADVOGADO: LUCAS MAYKOT (OAB SC030046)

APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU)

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 09/06/2021, na sequência 348, disponibilizada no DE de 27/05/2021.

Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

MÁRCIA CRISTINA ABBUD

Secretária


Conferência de autenticidade emitida em 14/06/2021 23:40:52.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1231434917/apelacao-remessa-necessaria-apl-50019203920194047200-sc-5001920-3920194047200/inteiro-teor-1231438729

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