Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 501XXXX-49.2017.4.04.7201 SC 501XXXX-49.2017.4.04.7201

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 5016603-49.2017.4.04.7201 SC 5016603-49.2017.4.04.7201

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

14 de Junho de 2021

Relator

LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE

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Decisão

Mantenho a (s) decisão (ões) agravada (s) por seus próprios fundamentos. Oportunamente, remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.