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16 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0001145-04.2008.404.7101 RS 0001145-04.2008.404.7101

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0001145-04.2008.404.7101 RS 0001145-04.2008.404.7101
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
D.E. 12/06/2014
Julgamento
3 de Junho de 2014
Relator
LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Ementa

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. PESCA PROIBIDA. PEIXE CHERNE POVEIRO (POLYPRION AMERICANUS). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA ADEQUAR AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

A responsabilidade pela prática do crime ambiental é objetiva, configurando-se pela pesca de um espécime de peixe criticamente em extinção. Indenização majorada para adequar aos critérios de razoabilidade e responsabilidade.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do Ibama e negar provimento ao recurso adesivo de Luis Souza, nos termos da fundamentação,nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/123326818/apelacao-civel-ac-11450420084047101-rs-0001145-0420084047101

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Mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. Remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC. Intimem-se.
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