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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 500XXXX-98.2015.4.04.7112 RS 500XXXX-98.2015.4.04.7112

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

17 de Junho de 2021

Relator

LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Decisão

Em face dos agravos de decisão denegatória de recursos extraordinários, mantenho a (s) decisão (ões) agravada (s) por seus próprios fundamentos. Oportunamente, remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC. Quanto à informação trazida no evento 317, declaro extinta a punibilidade de MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234145788/apelacao-criminal-acr-50001459820154047112-rs-5000145-9820154047112