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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

Relator

LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 4º Andar - SREC - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3490 - www.trf4.jus.br - Email: srec@trf4.jus.br

Apelação Criminal Nº XXXXX-98.2015.4.04.7112/RS

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

APELANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURAES (RÉU)

APELANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS (RÉU)

APELANTE: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS (RÉU)

APELANTE: ESTELVIO SCHUNCK (RÉU)

APELANTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA (RÉU)

APELANTE: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI (RÉU)

APELANTE: POLYANA HORTA PEREIRA (RÉU)

APELANTE: SILVIO MARQUES (RÉU)

APELADO: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU)

APELADO: VILSON DO NASCIMENTO (RÉU)

APELADO: OS MESMOS

DESPACHO/DECISÃO

Em face dos agravos de decisão denegatória de recursos extraordinários, mantenho a (s) decisão (ões) agravada (s) por seus próprios fundamentos.

Oportunamente, remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.

Quanto à informação trazida no evento 317, declaro extinta a punibilidade de MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI.


Documento eletrônico assinado por LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE, Vice-Presidente, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002651558v2 e do código CRC ae841f08.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Data e Hora: 17/6/2021, às 16:59:25

40002651558 .V2

Conferência de autenticidade emitida em 18/06/2021 20:28:19.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234145788/apelacao-criminal-acr-50001459820154047112-rs-5000145-9820154047112/inteiro-teor-1234145869

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