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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5027253-66.2014.4.04.7200 SC 5027253-66.2014.4.04.7200

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
16 de Junho de 2021
Relator
CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

APELAÇÕES/REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PROVA PERICIAL. PROVA TÉCNICA. AVALIAÇÃO ESPECÍFICA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. VALORES APURADOS EM PROPOSTA DE ACORDO (CEJUSCON). INAPLICABILIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. IMPACTOS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA ÁREA DA PROPRIEDADE. ADEQUAÇÃO DOS PARÂMETROS TÉCNICOS ADOTADOS PELO PERITO. TERRA NUA. VALOR POR METRO QUADRADO. VALOR ADOTADO EM CONFORMIDADE COM O INERVALO DE CONFIANÇA DO MODELO ESTATÍSTICO ADOTADO. VALOR DE INDENIZAÇÃO ATRIBUÍDO À ÁREA REMANESCENTE. CORREÇÃO. NULIDADE DA PERÍCIA. DESCABIMENTO. CORREÇÕES NO TEOR DO LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS. HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO DA PARTE EXPROPRIADA. CABIMENTO. DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR OFERTADO PELA PARTE EXPROPRIANTE. PRETENSÃO DE VALOR EXTREMAMENTE SUPERIOR AO APONTADO PELA PERÍCIA JUDICIAL. HONORÁRIOS EM FAVOR DA PARTE EXPROPRIADA. MAJORAÇÃO DE ACORDO COM AS PREVISÕES DO CPC. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO REGRAMENTO ESPECIAL DO DECRETO-LEI 3.365/1941. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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