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3 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5000040-59.2011.4.04.0000 5000040-59.2011.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
16 de Junho de 2021
Relator
CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. REJULGAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. FATO NOVO. VALOR DA CAUSA. INOCORRÊNCIA.

1. Os embargos de declaração são cabíveis para o suprimento de omissão, saneamento de contradição, esclarecimento de obscuridade ou correção de erro material no julgamento embargado. A jurisprudência também os admite para fins de prequestionamento.
2. Omissão configurada e acolhida para sanar a omissão quanto ao alegado fato novo, esclarecendo que o instituto do valor da causa (objeto do agravo) não se confunde com o instituto do valor da condenação (fora do objeto do agravo), ressaltando ainda que o valor da causa não deixa de existir e tão pouco é reduzido a zero em razão da improcedência do pedido e consequente ausência de condenação do réu.
3. Embargos declaratórios parcialmente providos para sanar a omissão apontada com esclarecimentos a respeito da alegação de fato novo e do instituto do valor da condenação, nos termos da fundamentação, e mantido o julgamento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, sem alteração do resultado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234254593/agravo-de-instrumento-ag-50000405920114040000-5000040-5920114040000