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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5018443-82.2017.4.04.7205 SC 5018443-82.2017.4.04.7205

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
18 de Junho de 2021
Relator
FRANCISCO DONIZETE GOMES
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Ementa

QUESTÃO DE ORDEM. OMISSÃO NA ANÁLISE DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.

Acórdão dos embargos de declaração anulados para homologar o pedido de desistência parcial do presente feito, extinguindo o processo, na parcela referida, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, mantido o julgamento tal qual ocorrido na parte em que não abrangido pelo pedido de desistência.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, suscitar e resolver a presente questão de ordem no sentido de anular o acórdão dos embargos de declaração (evento 23), homologando o pedido de desistência parcial do presente feito, extinguindo o processo, na parcela referida, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, mantido o julgamento tal qual ocorrido na parte em que não abrangido pelo pedido de desistência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234991501/apelacao-civel-ac-50184438220174047205-sc-5018443-8220174047205

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