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25 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0020476-32.2013.404.9999 RS 0020476-32.2013.404.9999

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE.

Devem ser providos embargos de declaração para suprir omissão no acórdão embargado, ainda que isso não altere o resultado do julgamento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/124116176/apelacao-civel-ac-204763220134049999-rs-0020476-3220134049999