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23 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0020476-32.2013.404.9999 RS 0020476-32.2013.404.9999

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE.

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Processo
AC 0020476-32.2013.404.9999 RS 0020476-32.2013.404.9999
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
D.E. 17/06/2014
Julgamento
10 de Junho de 2014
Relator
RÔMULO PIZZOLATTI

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE.
Devem ser providos embargos de declaração para suprir omissão no acórdão embargado, ainda que isso não altere o resultado do julgamento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.