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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA RECURSAL DO RS
Julgamento
5 de Julho de 2021
Relator
MARINA VASQUES DUARTE
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Gab. Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE (RS-4A)

RECURSO CÍVEL Nº 5001073-71.2019.4.04.7124/RS

RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRENTE: LUIZ CARLOS ROSA (AUTOR)

RECORRIDO: OS MESMOS

VOTO

Vistos etc.

Trata-se de recursos interpostos pelas partes contra a sentença de parcial procedência dos pedidos contidos na exordial.

O INSS sustenta que o demandante não faz jus ao reconhecimento do período de atividade rural em regime de economia familiar nos períodos de 15/12/1979 a 31/03/1986 e de 17/10/1996 a 17/10/1999, tampouco ao reconhecimento da especialidade do período de 12/05/2008 a 01/10/2011.

O demandante, por sua vez, requer o reconhecimento do exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período de 05/03/1970 a 14/12/1979, bem como o reconhecimento da especialidade dos períodos de 02/05/1986 a 30/04/1987, 02/05/1987 a 12/04/1989, 06/02/1991 a 07/06/1993, 03/09/2001 a 08/04/2002 e de 03/05/2004 a 07/07/2006.

De pronto, verifica-se que o magistrado sentenciante deixou de reconhecer o período de 05/03/1970 a 14/12/1979 como tempo de serviço rural por entender, em suma, que a prova material em nome do genitor é escassa, reconhecendo apenas o período posterior, a partir do qual existe prova documental em nome próprio.

Contudo, verifica-se que o demandante apresentou certidão do INCRA, em nome do genitor, referente ao período de 1965 a 1990, documento contemporâneo ao período controvertido.

Cumpre salientar que a “certidão do INCRA, conforme precedentes da TNU, serve de início de prova material, não se constituindo apenas em prova da propriedade rural” (IUJEF 2007.72.51.007047-5, Turma Regional de Uniformização da 4.ª Região, Rel. Juiz ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA, D.E. 24/03/2010).

Nesse sentido:

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIROS. CERTIDÃO DO INCRA. 1. É devida a aposentadoria por tempo de serviço proporcional se comprovados a carência e o tempo de serviço exigidos pela legislação previdenciária. 2. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea. 3. Os documentos em nome de terceiros (pais/cônjuge) consubstanciam início de prova material do trabalho rural desenvolvido em regime de economia familiar. 4. Se a própria Lei n. 8.213/91, no inciso IVdo parágrafo único do art. 106, prevê expressamente que a comprovação do exercício de atividade rural dar-se-á através de comprovante do cadastro do INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar, e considerando que a certidão juntada aos autos comprova exatamente a existência de terras rurais cadastradas no Instituto no intervalo controvertido, não resta dúvida de que somente tal documento, aliado à prova oral, já é suficiente para demonstrar o exercício de labor agrícola pelo autor e sua família no interstício de 23-10-1971 (12 anos) a 28-02-1977. 5. Comprovado o exercício de atividade rural no período de 23-10-1971 (12 anos) a 28-02-1977, tem o autor direito à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço proporcional, a contar da data do requerimento administrativo, devendo prevalecer, pois, o voto minoritário. (TRF4, EIAC 2003.04.01.011283-3, Terceira Seção, Relator Celso Kipper, D.E. 14/02/2007)

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CERTIDÃO DO INCRA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. I - Havendo início de prova material é admissível a ampliação de sua eficácia probatória, mediante depoimentos prestados por testemunhas. Aplicação da Questão de Ordem nº.6 desta Turma. II - Incidente conhecido e parcialmente provido. (TNU, PEDILEF n 2005.72.95.019030-9/SC, Rel. Juiz Fed. Renato César Pessanha de Souza, DJ 31.08.1997)

PREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REEXAME DE PROVA. VALORAÇÃO DE PROVA. CERTIDÃO DO INCRA COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1 - São tidas como início razoável de prova material de trabalho rural as certidões de cadastro no INCRA que atestem a propriedade rural de ascendentes, no caso de produtores rurais em regime de economia familiar. 2 - Incidente conhecido e parcialmente provido, para determinar que as instâncias de origem profiram novas decisões em que fixem como início razoável de prova material o cadastro do INCRA, e, a partir de tal premissa, analisem-no à luz de outras provas existentes nos autos. (TNU, PEDILEF 2006.72.95.010705-8/SC, Rel. Juiz Fed. Maria Divina Vitória, DJ 31.08.2008)

Além disso, consta dos autos certidão de casamento do genitor, do ano de 1952, da qual consta que era agricultor, documento que pode ser admitido em sua eficácia prospectiva.

Portanto, constata-se que os documentos apresentados, indubitavelmente, constituem início de prova material contemporâneo ao período controvertido.

Assim, no caso, deveria ter sido determinada pelo juízo de origem a produção de prova testemunhal para comprovação dos fatos alegados pelo demandante, ainda que a realização da chamada justificação administrativa tenha sido inicialmente frustrada pela eclosão da pandemia de COVID-19, em março de 2020.

Em situações como a presente, a prova testemunhal merece especial relevo, e, portanto, os depoimentos de testemunhas deveriam ter sido tomados para a elucidação do caso.

Assim, entendo ser caso de baixar os autos em diligência para a oitiva de testemunhas acerca do alegado exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período de 05/03/1970 a 14/12/1979 pela parte autora.

Nesse sentido é o entendimento da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao acolher, por maioria, no dia 12/12/2018, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), decidindo que, nos processos de aposentadoria, quando o conjunto probatório não for suficiente para comprovar o tempo de trabalho rural, a prova testemunhal em juízo não poderá ser dispensada (IRDR 5045418-62.2016.404.0000).

Não tendo sido realizada a produção de prova testemunhal, incide por analogia, na espécie, a Questão de Ordem n. 20 da TNU, in verbis:

QUESTÃO DE ORDEM N. 20. Se a Turma Nacional decidir que o incidente de uniformização deva ser conhecido e provido no que toca a matéria de direito e se tal conclusão importar na necessidade de exame de provas sobre matéria de fato, que foram requeridas e não produzidas, ou foram produzidas e não apreciadas pelas instâncias inferiores, a sentença ou acórdão da Turma Recursal deverá ser anulado para que tais provas sejam produzidas ou apreciadas, ficando o juiz de 1º grau e a respectiva Turma Recursal vinculados ao entendimento da Turma Nacional sobre a matéria de direito.(Aprovada na 6ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, do dia 14.08.2006).

Ainda nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. SENTENÇA ANULADA. Ocorre cerceamento de defesa quando indeferida prova necessária ao deslinde do feito, devendo ser anulada a sentença, reabrindo-se a instrução, a fim de que seja realizada prova testemunhal - acerca das reais atividades exercidas - e pericial, para comprovar a exposição ou não a agentes insalubres, perigosos e/ou penosos no período laboral, dando-se provimento ao agravo retido. (TRF4, AC 5042437-02.2017.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 04/02/2019) (grifei)

Nesse contexto, impõe-se a anulação da sentença, com a devolução dos autos ao juízo de origem, para que o feito seja regularmente instruído mediante a designação de audiência para a oitiva de testemunhas, evitando-se a supressão de instância.

Ante o exposto, voto por ANULAR A SENTENÇA.


Documento eletrônico assinado por MARINA VASQUES DUARTE, Juíza Relatora, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 710013195118v3 e do código CRC 0fb9f02f.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARINA VASQUES DUARTE
Data e Hora: 21/6/2021, às 19:0:50

710013195118 .V3

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Documento:710013431309
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Gab. Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE (RS-4A)

RECURSO CÍVEL Nº 5001073-71.2019.4.04.7124/RS

RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRENTE: LUIZ CARLOS ROSA (AUTOR)

ADVOGADO: JUNIOR CRISTIANO MOSSMANN (OAB RS099896)

RECORRIDO: OS MESMOS

ACÓRDÃO

A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto do (a) Relator (a).

Porto Alegre, 05 de julho de 2021.


Documento eletrônico assinado por MARINA VASQUES DUARTE, Relatora do Acórdão, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 710013431309v2 e do código CRC 5cc51e16.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARINA VASQUES DUARTE
Data e Hora: 5/7/2021, às 16:41:0

710013431309 .V2

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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 28/06/2021 A 05/07/2021

RECURSO CÍVEL Nº 5001073-71.2019.4.04.7124/RS

RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

PRESIDENTE: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRENTE: LUIZ CARLOS ROSA (AUTOR)

ADVOGADO: JUNIOR CRISTIANO MOSSMANN (OAB RS099896)

RECORRIDO: OS MESMOS

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/06/2021, às 00:00, a 05/07/2021, às 14:00, na sequência 59, disponibilizada no DE de 17/06/2021.

Certifico que a 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

Votante: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

Votante: Juiz Federal CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA

DEISE BIN

Secretária


Conferência de autenticidade emitida em 06/07/2021 20:29:51.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1242326785/recurso-civel-50010737120194047124-rs-5001073-7120194047124/inteiro-teor-1242326843

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