jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 500XXXX-31.2021.4.04.0000 500XXXX-31.2021.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AG 5008400-31.2021.4.04.0000 5008400-31.2021.4.04.0000

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

6 de Julho de 2021

Relator

MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

1. Inexistindo argumentos recentes ou comprovação do direito alegado, somente será possível obter a suspensão da exigibilidade do crédito tributário com depósito integral, nos termos do artigo 151 CTN. 2. Ausentes novos elementos a alterar o entendimento adotado, resta mantida a decisão que analisou o pedido de efeito suspensivo.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1243040350/agravo-de-instrumento-ag-50084003120214040000-5008400-3120214040000

Informações relacionadas

Jus Petições, Advogado
Modeloshá 2 meses

[Modelo] Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1899815 BA 2020/0263671-6

Fernanda Cristina, Estudante de Direito
Modelosano passado

Agravo de Instrumento com Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo

Petição Inicial - TJSP - Ação Ante ao Exposto Requer-Se - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

Peçahá 11 meses

Recurso - TJPA - Ação Ipva - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Agravo de Instrumento