15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
VALDEMAR CAPELETTI
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Inteiro Teor
| Publicado no D.E. de 13/12/2006 |
EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.70.09.003001-0/PR
RELATORA | : | Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA |
EMBGTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
EMBGDO | : | CAMINHOS DO PARANA S/A |
ADVOGADO | : | Flavio Ribeiro Bettega e outros |
EMBGDO | : | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA-DER/PR |
ADVOGADO | : | Samuel Machado de Miranda e outros |
EMBGDO | : | ESTADO DO PARANA |
ADVOGADO | : | Gerson Luiz Dechandt e outros |
EMBGDO | : | RODONORTE - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS INTEGRADAS DO NORTE S/A |
ADVOGADO | : | Romeu Felipe Bacellar Filho e outros |
EMBGDO | : | UNIÃO FEDERAL |
ADVOGADO | : | Luis Henrique Martins dos Anjos |
DESPACHO
O processo abaixo relacionado está com vista ao (s) embargado (s) para os efeitos do Art. 531 do CPC com a redação dada pela Lei n.º 10.352/2001 (contra-razões).
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2006.
Desembargadora Federal Silvia Goraieb
Relatora
