Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
2º Grau
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EIAC 3001 PR 1999.70.09.003001-0
Órgão Julgador
SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
D.E. 23/04/2007
Julgamento
12 de Abril de 2007
Relator
VALDEMAR CAPELETTI
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Inteiro Teor
| D.E. Publicado em 20/06/2007 |
ATO ORDINATÓRIO
RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 1999.70.09.003001-0/PR
RECTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
RECDO | : | RODONORTE - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS INTEGRADAS DO NORTE S/A |
ADVOGADO | : | Romeu Felipe Bacellar Filho e outros |
RECDO | : | UNIÃO FEDERAL |
ADVOGADO | : | Luis Henrique Martins dos Anjos |
RECDO | : | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA-DER/PR |
ADVOGADO | : | Samuel Machado de Miranda e outros |
RECDO | : | CAMINHOS DO PARANA S/A |
ADVOGADO | : | Flavio Ribeiro Bettega e outros |
: | Egon Bockmann Moreira e outros | |
RECDO | : | ESTADO DO PARANA |
ADVOGADO | : | Gerson Luiz Dechandt e outros |
Abre-se vista ao (s) recorrido (s) para apresentar (em) contra-razões ao recurso excepcional.
Porto Alegre, 12 de junho de 2007.
Sueli Kusakariba
Diretora de Secretaria