Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 1294 PR XXXXX-0

1. A concessão do amparo assistencial é devida às pessoas portadoras de deficiência e idosos, mediante a demonstração de não possuírem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

2. Necessária a realização de prova pericial a ser feita com médico especialista, até porque o seu indeferimento implicaria em cerceamento de defesa, porquanto a incapacidade da autora para a atividade laborativa não restou demonstrada no feito.

3. A investigação do requisito econômico deve dar-se através de laudo sócio-econômico, e não através de prova testemunhal, para o fim de que seja efetivamente comprovada a impossibilidade da autora de prover o seu sustento ou de tê-lo provido por sua família.

4. Agravo de instrumento parcialmente provido.

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.