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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5016864-94.2020.4.04.7108 RS 5016864-94.2020.4.04.7108

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
9 de Julho de 2021
Relator
RÔMULO PIZZOLATTI
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Decisão

Verifico que a controvérsia dos autos é objeto de recurso especial submetido à sistemática de recursos repetitivos no STJ (Tema nº 1.079: Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986), no qual houve a determinação da suspensão de todos os processos que tratem da matéria. Ante o exposto, determino que o processo seja sobrestado, com base no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248005850/apelacao-civel-ac-50168649420204047108-rs-5016864-9420204047108

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