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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
9 de Julho de 2021
Relator
RÔMULO PIZZOLATTI
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5016864-94.2020.4.04.7108/RS

APELANTE: MOULD INDUSTRIA DE MATRIZES LTDA (IMPETRANTE)

ADVOGADO: ALEX PESSANHA PANCHAUD (OAB RJ177518)

ADVOGADO: ABDON MEIRA NETO (OAB SP302579)

ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA (OAB SP369704)

ADVOGADO: MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES (OAB RN007944)

APELANTE: MOULD INDUSTRIA DE MATRIZES LTDA (IMPETRANTE)

ADVOGADO: ALEX PESSANHA PANCHAUD (OAB RJ177518)

ADVOGADO: ABDON MEIRA NETO (OAB SP302579)

ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA (OAB SP369704)

ADVOGADO: MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES (OAB RN007944)

APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO)

DESPACHO/DECISÃO

Verifico que a controvérsia dos autos é objeto de recurso especial submetido à sistemática de recursos repetitivos no STJ (Tema nº 1.079: Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986), no qual houve a determinação da suspensão de todos os processos que tratem da matéria.

Ante o exposto, determino que o processo seja sobrestado, com base no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.


Documento eletrônico assinado por RÔMULO PIZZOLATTI, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002696221v2 e do código CRC 7cf3c64f.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): RÔMULO PIZZOLATTI
Data e Hora: 9/7/2021, às 17:37:12

40002696221 .V2

Conferência de autenticidade emitida em 16/07/2021 17:36:59.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248005850/apelacao-civel-ac-50168649420204047108-rs-5016864-9420204047108/inteiro-teor-1248005884

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Verifico que a controvérsia dos autos é objeto de recurso especial submetido à sistemática de recursos repetitivos no STJ (Tema nº 1.079: Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da …