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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-53.2021.4.04.0000 XXXXX-53.2021.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Ementa

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO. PROGRAMA MAIS MÉDICOS.

1. A norma determina que seleção e ocupação observem uma ordem prioritária, contudo o Edital nº 4, de 8 de março de 2021, contempla profissionais elencados no § 1º, I, ou seja, os primeiros da lista.
2. O Edital objetiva buscar profissionais que já participaram do Programa Mais Médicos; não há chamamento de profissionais intercambistas que não tenham participado do programa. O pressupostos de fato para convocação é o mesmo: prévia participação; não há ofensa à isonomia.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248268829/agravo-de-instrumento-ag-50114125320214040000-5011412-5320214040000

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