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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 500XXXX-70.2020.4.04.7003 PR 500XXXX-70.2020.4.04.7003

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

13 de Julho de 2021

Relator

RÔMULO PIZZOLATTI
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Ementa

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, sem alteração do resultado do julgamento embargado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248290601/apelacao-remessa-necessaria-apl-50097287020204047003-pr-5009728-7020204047003

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