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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-20.2015.4.04.7100 RS XXXXX-20.2015.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

Relator

RÔMULO PIZZOLATTI
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE INTRODUZIR QUESTÕES NOVAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E RECURSO PROTELATÓRIO.

1. Não sendo matéria cognoscível de ofício, nem tendo ela sido devolvida ao conhecimento da Corte por meio de apelação, é evidente que ausência de apreciação do tema no julgamento do recurso não configura omissão.
2. É na petição inicial dos embargos que o executado deve alegar toda a matéria útil à defesa, sendo temerária a introdução de questões novas através de embargos de declaração, por descurar dos deveres de lealdade, boa-fé e cooperação que devem ser observados por todos os sujeitos do processo.
3. Configurada a litigância de má-fé e a interposição de recurso com finalidade protelatória, é impositivo o sancionamento de ambas as condutas.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer em parte dos embargos de declaração e, nessa extensão, negar-lhes provimento, aplicando, ao embargante, multa de 2% sobre o valor atualizado da causa por força de litigância de má-fé e multa de 2% sobre o valor atualizado da causa por ser meramente protelatório o presente recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248310731/apelacao-civel-ac-50040522020154047100-rs-5004052-2020154047100

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