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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL: XXXXX-27.2018.4.04.7001 PR XXXXX-27.2018.4.04.7001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO PR

Julgamento

Relator

MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
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Acórdão

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, ADEQUAR O ACÓRDÃO ao entendimento da TNU, para o fim de RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE e, em relação à União, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248681278/recurso-civel-50204642720184047001-pr-5020464-2720184047001

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