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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-73.2017.4.04.9999 XXXXX-73.2017.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Julgamento

Relator

TAÍS SCHILLING FERRAZ
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. VÍNCULO URBANO. SENTENÇA TRABALHISTA. PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. PROVA TESTEMUNHAL INEXISTENTE. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

1. Sendo necessária a complementação da prova material juntada aos autos, bem como a oitiva de testemunhas que tenham presenciado o labor urbano do segurado no período controverso, impõe-se a anulação da sentença a fim de propiciar a reabertura da instrução processual.
2. Prejudicada a análise da apelação e da remessa oficial.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença e determinar a produção de provas materiais e testemunhal para confirmação do exercício do labor urbano do segurado no intervalo de 01/12/2010 a 09/05/2014, junto à empresa Sanal Transporte Rodoviários Ltda., prejudicada a análise do mérito da apelação e da remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252797193/apelacao-remessa-necessaria-apl-50476257320174049999-5047625-7320174049999

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