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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Julgamento
5 de Agosto de 2021
Relator
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação Criminal Nº 5024266-70.2017.4.04.7000/PR

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

APELANTE: EDISON KRUMMENAUER (RÉU)

ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (OAB PR016950)

ADVOGADO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB PR027865)

ADVOGADO: RENATO NEVES TONINI (OAB RJ046151)

ADVOGADO: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (OAB PR077507)

ADVOGADO: RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB PR048811)

ADVOGADO: CARLA JULIANA TORTATO (OAB PR067436)

ADVOGADO: GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO (OAB PR094830)

ADVOGADO: LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (OAB RJ133556)

ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (OAB RJ133215)

ADVOGADO: EDUARDO TONINI BRAGA (OAB RJ167919)

APELANTE: MARCIO DE ALMEIDA FERREIRA (RÉU)

ADVOGADO: MARCELO LEBRE CRUZ (OAB PR048594)

ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB RJ130730)

ADVOGADO: LIVIA DE FARIA DESOUZART (OAB RJ167980)

APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)

APELANTE: MARIVALDO DO ROZARIO ESCALFONI (RÉU)

ADVOGADO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB DF001465)

ADVOGADO: PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (OAB RJ082334)

ADVOGADO: MARCIO ENGELBERG MORAES (OAB RJ105503)

ADVOGADO: LEONARDO LYRIO DE FREITAS (OAB RJ143413)

ADVOGADO: PRISCILA GONCALVES FERNANDES DE FREITAS (OAB RJ143464)

APELANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA GUEDES (RÉU)

ADVOGADO: RAFAEL SERRA DE CARVALHO (OAB RJ204634)

ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ117609)

APELANTE: PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES (RÉU)

ADVOGADO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB DF001465)

ADVOGADO: PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (OAB RJ082334)

ADVOGADO: MARCIO ENGELBERG MORAES (OAB RJ105503)

ADVOGADO: LEONARDO LYRIO DE FREITAS (OAB RJ143413)

APELADO: LUIS MARIO DA COSTA MATTONI (RÉU)

ADVOGADO: LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (OAB RJ118712)

ADVOGADO: MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA (OAB RJ123050)

ADVOGADO: MARCELO NAPOLITANO DE OLIVEIRA (OAB RJ149328)

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA (OAB RJ168929)

ADVOGADO: Fabianne Candeo (OAB PR057739)

APELADO: OS MESMOS

DESPACHO/DECISÃO

1. Intimados os apelantes EDISON KRUMMENAUER, MARIVALDO DO ROZARIO ESCALFONI, MAURICIO DE OLIVEIRA GUEDES, PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES e MARCIO DE ALMEIDA FERREIRA (evento 182), a defesa de PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES peticionou no evento 190, requerendo que o feito seja chamado a ordem para "declarar que, no caso concreto destes autos, o prazo para o oferecimento das razões de apelação dos corréus não-colaboradores só terá início após o oferecimento das razões de apelação do corréu colaborador EDISON KRUMMENAUER, quando só então os primeiros deverão ser intimados para os fins do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal".

Argumenta que o procedimento encontra respaldo na essência da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos do HC nº 166.373/PR, no qual restou reconhecido o direto do réu não colaborador de se manifestar por último no processo.

É breve o relatório. Passo a decidir.

2. A pretensão da defesa carece de previsão legal.

Segundo o art. 600, § 3.º do Código de Processo Penal, os prazo para apresentação de razões é comum, no caso de multiplicidade de réus. Confira-se:

Art. 600. Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.

§ 1o Se houver assistente, este arrazoará, no prazo de três dias, após o Ministério Público.

§ 2o Se a ação penal for movida pela parte ofendida, o Ministério Público terá vista dos autos, no prazo do parágrafo anterior.

§ 3o Quando forem dois ou mais os apelantes ou apelados, os prazos serão comuns.

§ 4o Se o apelante declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação, que deseja arrazoar na superior instância serão os autos remetidos ao tribunal ad quem onde será aberta vista às partes, observados os prazos legais, notificadas as partes pela publicação oficial. (Incluído pela Lei nº 4.336, de 1º.6.1964).

Muito embora o esforço interpretativo, entendo que a em sede de razões recursais inaplicável a compreensão fixada pelo Supremo Tribunal Federal, distinguindo as posições processuais dentre réus colaboradores e não colaboradores para fins de ordem da apresentação das alegações finais.

Por ocasião do julgamento do HC n.º 166.373/PR, o Plenário da Corte Constitucional examinou exclusivamente a ordem de apresentação de alegações finais, fixando o seguinte precedente:

O Tribunal, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus, para anular a decisão do juízo de primeiro grau, determinando-se o retorno dos autos à fase de alegações finais, a qual deverá seguir a ordem constitucional sucessiva, ou seja, primeiro a acusação, depois o delator e por fim o delatado, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator), Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Prosseguindo no julgamento e após proposta feita pelo Ministro Dias Toffoli (Presidente), o Tribunal, por maioria, decidiu pela formulação de tese em relação ao tema discutido e votado neste habeas corpus, já julgado, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Em seguida, o julgamento foi suspenso para fixação da tese em assentada posterior. Plenário, 02.10.2019. G.N.

Nesse mesmo sentido, aliás, foi formulado pela defesa pedido de extensão e de habilitação naquela impetração perante o Supremo Tribunal Federal, habilitação esta indeferida pelo e. relator, dado o caráter personalíssimo da ação de habeas corpus.

Nada obstante, a ação penal de origem restou anulada e retomado o processo a contar da parte final, seguindo-se os termos da decisão da Corte Maior.

O julgado HC n.º 166.373/PR pende de publicação do inteiro teor. Porém, o tema é idêntico ao controvertido no julgamento do A G .REG. no HC n.º 157.627/PR, impetrado pela defesa de Aldemir Bendine, réu em ação penal desmembrada. Naquele feito, ficou assentado que "memoriais escritos de réus colaboradores, com nítida carga acusatória, deverão preceder aos dos réus delatados, sob pena de nulidade do julgamento. Exegese imediata dos preceitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa (art. , LV, da CF/88) que prescindem da previsão expressa de regras infraconstitucionais".

Norteou a decisão de anulação a premissa de que o colaborador assume, em suas manifestações, a posição de acusação no feito, de modo a exercer verdadeira influência sobre o convencimento sobre o julgador. Diante disso, restou entendido que esse condição ao lado do titular da ação penal, exige-lhe que se manifeste antes de qualquer outro réu não colaborador.

Ocorre que, aqui, o estágio processual é diverso.

Em sede de apelação criminal, não se há mais de falar em contraditório no que diz respeito às razões de recurso de cada parte, que ao contrário das alegações finais, são pessoais e dizem respeito exclusivamente à porção da sentença desfavorável.

Não há, aqui, nem mesmo indiretamente, interesse do colaborador em buscar o desprovimento ou o agravamento da condenação imposta aos réus não colaboradores. Seja por ausência de legitimidade, seja por ausência de interesse recursal.

Os recursos limitam-se, pois, aos efeitos adversos da sentença para cada réu/apelante.

3. Não fosse o bastante, cumpre sinalar que descabe em segundo grau de jurisdição, onde se examina o processo com instrução exaurida, qualquer inovação no sentido de acrescer fundamentos ou fatos que não tenham sido examinados quando da prolação da sentença recorrida. O julgamento dos recursos de apelação é pautado pelas teses acusatória e defensivas já fixadas, bem como nos fundamentos da sentença recorrida.

Assim, a cognição em segundo grau é bastante diversa daquela que se realiza na primeira instância, de modo que a própria lei estabelece que os prazos para apresentação de razões recursais sejam comuns.

Nessa perspectiva, não se pode descuidar que "a natureza jurídica da colaboração premiada é de delatio criminis, porquanto é mero recurso à formação da convicção da acusação e não elemento de prova, sendo insuficiente para subsidiar, por si só, a condenação de alguém" (AGINQ - AGRAVO REGIMENTAL NO INQUÉRITO - 1093 2016.00.16799-9, NANCY ANDRIGHI, STJ - CORTE ESPECIAL, DJE DATA:13/09/2017 RSTJ VOL.:00248 PG:00025). GRIFEI

Se assim deve-se interpretar a colaboração, situando-a no espaço da instrução do processo em primeiro grau e aos elementos de convicção do magistrado, deve-se dizer que agora a lide já está formada e à Corte Recursal cabe somente aferir o acerto ou desacerto da sentença relativamente ao material amealhado no curso do processo, sendo-lhe vedado, contudo, inovar sobre fundamentos ou fatos não apreciados em primeiro grau.

Assim, mesmo que a defesa do colaborador insurja-se contra a sentença em face de algum aspecto jurídico processual ou que postule o reconhecimento do benefício premial em maior, seus argumentos em sede recursal jamais poderão ser utilizados pelo Colegiado em desfavor dos corréus não colaboradores. Equivale dizer, razões recursais do colaborador não terão aptidão para modificar quaisquer direitos do delatado.

Até porque a concessão de benefícios ao colaborador não está a depender necessariamente da condenação ou da manutenção da condenação dos corréus não colaboradores.

Repare-se que na dicção do art. 4.º da Lei n.º 12.850/2013, o benefício poderá ser concedido pelo magistrado quando da colaboração resulte: (a) a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas; (b) a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa; (c) a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; (d) a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa; (e) a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada (art. 4.º, I a V da Lei n.º 12.850/2013).

Não se exige, pois, a "condenação dos delatados" para que a colaboração seja eficaz, tampouco vinculação ao resultado útil do processo. Tanto é assim que a própria lei de regência contempla a possibilidade de colaboração tardia, a dizer, aquela firmada posteriormente à sentença condenatória, limitando, todavia, nesta hipótese, os benefícios pactuados.

4. Nem mesmo eventual recurso do colaborador com relação à extensão dos benefícios concedidos pelo juiz de primeiro grau atinge a esfera jurídica dos demais recorrentes. Da sentença, observa-se com relação ao colaborador Edison Krummenauer:

À luz dos parâmetros do artigo 33, §§ 2º e 3º do Código Penal, fixo o regime inicial fechado para cumprimento da pena. A progressão de regime fica condicionada à reparação do dano (artigo 33, § 4º do CP).

Substituo a pena aplicada a Edison Krummenauer pelas sanções previstas no respectivo acordo de colaboração premiada (evento 443), nos seguintes regimes:

a) seis meses em regime fechado com recolhimento na carceragem da Polícia Federal em Curitiba;

b) seis meses em prisão domiciliar, com utilização de tornozeleira eletrônica;

c) progressão para regime semi-aberto diferenciado por um ano, com recolhimento domiciliar noturno, entre 20:00 às 06:00, e integral nos finais de semana, com utilização de tornozeleira eletrônica;

d) dois anos de prestação de serviços comunitários em substituição à pena remanescente, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, ou de sete horas por semana, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado;

e) concessão de livramento condicional para o período restante.

A unificação de eventuais condenações deverá observar o limite de 10 (dez) anos de reclusão e não alterará, salvo em caso de rescisão do acordo, os parâmetros de cumprimento da pena.

Ficam mantidas as demais cláusulas do acordo, inclusive quanto ao perdimento de valores (item III, cláusula 5ª - evento 443 - CONTR1, letras h, i e j), devendo as partes (MPF e acusado) observá-las fielmente.

A multa penal fica reduzida ao mínimo legal, nos termos do negócio jurídico processual.

Ressalto que descabe a aplicação do perdão judicial. Muito embora a colaboração de Edison Krummenauer seja efetiva, julgo que, à luz dos parâmetros estabelecidos no artigo 4º, caput e § 1º da Lei nº 12.850/2013, as circunstâncias e a gravidade concreta dos fatos praticados, constituem óbices para a concessão de perdão judicial.

A efetiva progressão de um regime para o outro dependerá do mérito do condenado e do cumprimento do acordo.

A condenação e a aplicação do acordo e a pretensão recursal ministerial (processo 5024266-70.2017.4.04.7000/PR, evento 842, APELAÇÃO1), para o qual já apresentou contrarrazões, estabelecem o limite do interesse recursal do colaborador EDISON KRUMMENAUER, sendo ilegítimo um suposto interesse de ver a condenação dos demais corréus agravada.

Como asseverado acima, não se admite em sede de recurso a ampliação da lide para além dos limites da instrução já concluída.

Por todas essas razões e rememorando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos HC's n.ºs 157.627/PR e 166.373/PR, é possível sintetizar:

(a) a antecipação da manifestação do corréu colaborador está relacionada à convicção do magistrado na formação da culpa dos corréus não colaboradores, a fim de evitar que a posição do colaborador, na mesma linha do titular da ação penal, influencie o julgador em desfavor dos demais;

(b) concluída a instrução e proferida a sentença, é defeso ao juízo recursal acolher fundamentos e fatos eventualmente mencionados pelo colaborador em suas razões recursais, que já não sejam de conhecimento de todas as partes e a respeito dos quais o juiz de primeiro grau se manifestou em sentença;

(c) a concessão de benefícios previstos em sede de colaboração premiada, depende, nos termos do art.4.ºº, I a V da Lei n.º12.8500/2013, da efetividade da colaboração em primeiro grau, a ser reconhecida pelo juiz na sentença, sendo prescindível, contudo, que do acordo advenha a condenação dos réus não colaboradores;

(d) seja pela ilegitimidade de parte, seja pela ausência de interesse recursal, descabe ao colaborador formular, em sede de apelação criminal, pretensões relacionadas à condenação ou agravamento da condenação dos corréus não colaboradores, o que acarretaria, nessa porção, o não conhecimento do recurso;

(e) segundo o art. 600, § 3.º do Código de Processo Penal, é comum a todos os recorrentes - colaboradores ou não - o prazo para apresentação de razões de apelação. E, com o advento do processo eletrônico, não se justifica a concessão de prazos em tempos diversos.

Assim, é possível concluir que não há direito a qualquer recorrente, inclusive os condenados, a apresentar razões recursais posteriormente aos colaboradores, seja porque tal solução é contrária à literalidade da lei, seja porque tal solução sequer decorre da hermenêutica aplicada pelo Supremo Tribunal Federal para hipóteses específicas.

5. Todavia, e excepcionalmente, considerando que o presente caso é um daqueles que o Supremo Tribunal Federal conferiu expressamente o direito à parte em apresentar alegações finais por último aos réus não colaboradores, entendo ad cautelam que o procedimento a ser adotado nestes autos (sublinhe-se) deva privilegiar a solução empregada pela instância superior, ainda que as situações fáticas não seja idênticas, de modo a evitar-se futura alegação de nova nulidade.

Ante o exposto, defiro o pedido.

Intimem-se: a) primeiramente os réus que, até a presente data, firmaram termo de colaboração para apresentação de razões recursais, no prazo legal; b) após, intimem-se os demais réus recorrentes.

Cumprida as determinações acima, remetam-se os autos, independente de nova conclusão, ao Ministério Público Federal.

Retornem conclusos.


Documento eletrônico assinado por JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002745717v42 e do código CRC 1c1d61fb.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Data e Hora: 5/8/2021, às 18:41:27

5024266-70.2017.4.04.7000
40002745717 .V42

Conferência de autenticidade emitida em 06/08/2021 20:09:27.

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