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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

Relator

ROGERIO FAVRETO
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Agravo de Instrumento Nº XXXXX-16.2020.4.04.0000/RS

RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

AGRAVADO: ANTENOR BORGES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

ADVOGADO: LUCIANA GIL COTTA (OAB RS043174)

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

AGRAVADO: DULCE MARIA PELLENZ COSTA

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: ELMIRA VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: JOAO PINTO DE SOUZA

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: LUIZ MORRETES (Sucessão)

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: ZAIRA ALVES DALLE ZOTTO

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: FELIPE DUTRA DOS PASSOS

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: NICANOR OLIVEIRA DA FONSECA

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que no âmbito de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido da União de remessa dos autos à contadoria nos seguintes termos (evento 333, DESPADEC1):

“1 - Abra-se vista à parte-exequente acerca das informações juntadas no evento 329, relativas ao óbito de Antenor e Elmira, pelo prazo de 30 dias, a fim de que proceda à habilitação do espólio ou sucessão.

2 - Indefiro o pedido da União de remessa dos autos à Contadoria, porquanto o valor do débito foi homologado na decisão do evento 295.

Outrossim, conforme explicitado no evento 313 foi mantida a decisão do evento 295 por seus próprios fundamentos, tendo sido destacado que eventual insurgência das partes deverá ser manifestada pela via recursal adequada.

Intime-se.

GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN,

Juíza Federal Substituta”

Inconformada, a União alega, em síntese, que “merece ser provido o presente recurso, para reformar a decisão agravada e, com vistas a esclarecer em definitivo o efetivamente devido nos autos, determinar-se o pronunciamento da Contadoria Judicial, tendo em vista as premissas apontadas, em especial o ESTORNO evento 203 x cálculo OUTRORA CONTROVERSO ev. 239 (situações distintas, não consideradas no cálculo judicial então acolhido), assim como a requisição judicial de 9/2012 e os pagamentos administrativos concretizados.”

O recurso foi recebido e a parte Agravada apresentou contrarrazões.

É o relatório.

VOTO

A decisão proferida pelo Juízo a quo no evento 295 teve o seguinte teor:

“Havendo divergência das partes quanto ao débito remanescente, deve prevalecer o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, por se tratar de órgão imparcial e da confiança do Juízo, no qual foi aplicado o IPCA-E.

Os pagamentos a serem compensados são aqueles comprovados pela União no evento 216, conforme já referido na decisão do evento 224, contra a qual não houve interposição de recurso pelas partes, estando preclusa a matéria.

Não há que se falar em compensação de novos pagamentos administrativos do ano de 2012, pois a impugnação do evento nº 216 menciona apenas pagamentos de 2008 e 2009.

Assim sendo, homologo o cálculo do evento 277 (R$ 22.789,39), a ser acrescido da parcela de honorários advocatícios.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, expeça-se a RPV complementar.

GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN,

Juíza Federal Substituta”

Desta decisão a União foi intimada, encerrando o prazo recursal em 04/08/2020, conforme certificado no evento 305, sem que tenha havido interposição de recuso vez que o presente agravo data de 21/08/2020.

Logo, uma vez preclusa a decisão que homologou os cálculos da contadoria e que definiu os parâmetros e o valor pelo qual deve prosseguir a execução, descabida a pretensão de elaboração de novos cálculos.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.


Documento eletrônico assinado por ROGERIO FAVRETO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002710674v2 e do código CRC 0ac3d125.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ROGERIO FAVRETO
Data e Hora: 10/8/2021, às 18:22:39

XXXXX-16.2020.4.04.0000
40002710674 .V2

Conferência de autenticidade emitida em 11/08/2021 23:00:44.

Documento:40002710675
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Agravo de Instrumento Nº XXXXX-16.2020.4.04.0000/RS

RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

AGRAVADO: ANTENOR BORGES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

ADVOGADO: LUCIANA GIL COTTA (OAB RS043174)

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

AGRAVADO: DULCE MARIA PELLENZ COSTA

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: ELMIRA VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: JOAO PINTO DE SOUZA

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: LUIZ MORRETES (Sucessão)

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: ZAIRA ALVES DALLE ZOTTO

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: FELIPE DUTRA DOS PASSOS

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: NICANOR OLIVEIRA DA FONSECA

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEFINIÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. PRECLUSÃO. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. DESCABIMENTO.

Uma vez preclusa a decisão que homologou os cálculos da contadoria e que definiu os parâmetros e o valor pelo qual deve prosseguir a execução, descabida a pretensão de elaboração de novos cálculos.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 10 de agosto de 2021.


Documento eletrônico assinado por ROGERIO FAVRETO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002710675v3 e do código CRC 52bc6816.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ROGERIO FAVRETO
Data e Hora: 10/8/2021, às 18:22:39

XXXXX-16.2020.4.04.0000
40002710675 .V3

Conferência de autenticidade emitida em 11/08/2021 23:00:44.

Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 4ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 A 10/08/2021

Agravo de Instrumento Nº XXXXX-16.2020.4.04.0000/RS

RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

PROCURADOR (A): THAMEA DANELON VALIENGO

AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

AGRAVADO: ANTENOR BORGES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

ADVOGADO: LUCIANA GIL COTTA (OAB RS043174)

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

AGRAVADO: DULCE MARIA PELLENZ COSTA

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: ELMIRA VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: JOAO PINTO DE SOUZA

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: LUIZ MORRETES (Sucessão)

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: ZAIRA ALVES DALLE ZOTTO

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: FELIPE DUTRA DOS PASSOS

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

AGRAVADO: NICANOR OLIVEIRA DA FONSECA

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)

ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184)

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/08/2021, às 00:00, a 10/08/2021, às 14:00, na sequência 846, disponibilizada no DE de 22/07/2021.

Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO

Secretário


Conferência de autenticidade emitida em 11/08/2021 23:00:44.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1261391117/agravo-de-instrumento-ag-50398831620204040000-5039883-1620204040000/inteiro-teor-1261391167