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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 505XXXX-05.2014.4.04.7000 PR 505XXXX-05.2014.4.04.7000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

OITAVA TURMA

Julgamento

12 de Agosto de 2021

Relator

JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
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Decisão

Devidamente intimada para apresentar razões de apelação, a defesa do recorrente JULIO LUIS URNAU deixou correr in albis o prazo sem manifestação. Diante disso, reitere-se a intimação do defensor regularmente constituído para, no prazo de 48 horas, apresentar a peça necessária ao seguimento do feito, sob pena de caracterizar abandono de causa ensejando a aplicação de multa na forma do art. 265, do Código de Processo Penal, além de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil. Determino, ainda, à Secretaria, que faça contato com o representante legal pelo meio mais expedito (e-mail, fax ou telefone), dando ciência do respectivo despacho e certificando nos autos. Juntadas as razões, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer, independente de nova conclusão. Vencido o prazo sem a apresentação de razões, retornem conclusos.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1262957644/apelacao-criminal-acr-50591260520144047000-pr-5059126-0520144047000