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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 501XXXX-07.2018.4.04.9999 501XXXX-07.2018.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC

Julgamento

13 de Agosto de 2021

Relator

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
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Decisão

O Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1o Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. (Grifado.) Diante disso, intime-se a parte contrária para, querendo manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte embargante (evento 18).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1263841312/apelacao-civel-ac-50182620720184049999-5018262-0720184049999