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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA RECURSAL DO PR
Julgamento
25 de Agosto de 2021
Relator
LEONARDO CASTANHO MENDES
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
Gab. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES (PR-2C)

RECURSO CÍVEL Nº 5008480-75.2020.4.04.7001/PR

RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRIDO: ROSELINA BATISTA DA SILVA GOMES (AUTOR)

VOTO

Trata-se de recurso interposto pelo INSS contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial, nos seguintes termos:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para:

a) condenar o INSS a implantar, em favor da parte autora, os benefícios abaixo, nos seguintes termos:1

DADOS PARA CUMPRIMENTO:

(X) CONCESSÃO () RESTABELECIMENTO () REVISÃO

Número do beneficio

625.133.768-4

Espécie

AUXÍLIO-DOENÇA

DIB

08/10/2018

DIP

01/11/2020

DCB

11/08/2020

RMI

91% do salário-de-benefício. O salário-de-benefício será obtido pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição atualizados monetariamente correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo (art. 29, II, da Lei nº 8.213/1991, na redação dada pela Lei nº 9.876/1999). A renda mensal inicial fica limitada à média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição (art. 29, § 10, da Lei nº 8.213/1991).

DADOS PARA CUMPRIMENTO:

(X) CONCESSÃO () RESTABELECIMENTO () REVISÃO

Número do beneficio

NOVO BENEFÍCIO

Espécie

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

DIB

12/08/2020

DIP

-

DCB

-

RMI

60% do salário-de-benefício, acrescida de 2% para cada ano de contribuição que exceder a 15 anos para mulheres. Já o salário-de-benefício deve ser apurado considerando 100% do período contributivo.

b) pagar as prestações vencidas e vincendas desde a data de início do benefício (DIB), com a incidência de juros e correção monetária de acordo com a fundamentação.

Em suas razões, diz que houve cerceamento de defesa, por não terem sido respondidos os quesitos complementares. Diz que a atividade habitual da autora é de dona de casa. Afirma que não há incapacidade para referida atividade. Pede a reforma da sentença.

A parte autora apresentou contrarrazões.

O feito foi baixado em diligência e retornou concluso para julgamento.

Fundamentação

Ante a complementação do laudo pericial, afasto a alegação de cerceamento de defesa.

No mais, de acordo com o laudo pericial, a parte autora é portadora de "G56.0 - Síndrome do túnel do carpo, M19.9 - Artrose não especificada, F33 - Transtorno depressivo recorrente", o que gera incapacidade para toda e qualquer atividade, salvo para a atividade de dona de casa.

Colhe-se do laudo pericial (ev. 22):

Conclusão: com incapacidade permanente para toda e qualquer atividade

- Justificativa: O caso em questão fala de uma pessoa que se queixa de dores difusas. De fato, o seu exame clínico mostra sinais inflamatórios em joelho (ausento de volume). além de sinais de osteoartrite de dedos. Além disso, exames apontam síndrome do túnel do carpo, além de degeneração em diversas articulações. Assim, analisando as limitações impostas pelas enfermidades podemos concluir que a autor não possui condições de exercer atividades de trabalho.

- DII - Data provável de início da incapacidade: 09/03/2018

- Data a partir da qual foi possível constatar que a incapacidade era permanente: na corrente perícia

- Justificativa: DII - Data de exame que mostra síndrome do túnel do carpo que se associa a problemas degenerativos difusos
Incapacidade permanente na corrente pericia - data em que se observam limitações funcionais de joelhos e dedos com pouca possibilidade de melhora.

- Há necessidade de acompanhamento permanente de terceiros? NÃO

- O (a) examinado (a) apresenta transtorno relacionado ao uso de substância (s) psicoativa (s) (ébrio habitual e/ou viciado em drogas ilícitas) ou está impossibilitado de exprimir sua vontade em razão de causa transitória ou permanente? NÃO

Colhe-se do laudo complementar anexado no evento 53:

Intime-se o médico perito para que, no prazo de 5 dias, esclareça se há incapacidade para a atividade de dona de casa.

Resposta: A atividade de dona de casa possui algumas peculiaridades, pois o trabalhador pode dividir as tarefas ao longo do dia/semana. Além disso, é possível fazer longas pausas para descanso, pois não há cobrança de metas ou horários fixos. Assim, a autora pode apresentar dificuldade para executar alguma atividade mais pesadas, mas não é possível falar em incapacidade para o serviço de cuidado de sua própria residência.

Outrossim, entendo que a atividade habitual da autora é de dona de casa, tendo em vista que nas perícias administrativas declarou ser do lar, assim como na petição inicial, o que vai ao encontro dos recolhimentos efetuados como segurada facultativa.

Registro, ainda, em atenção às razões apresentadas no evento 60, que a própria demandante declarou para o perito que exerceu a atividade de doméstica e de cuidadora de idosos até o ano de 2015, ou seja, na DII já não exercia mais atividade laboral, fato mais uma vez corroborado pelo recolhimentos que passou a realizar no ano de 2016 como segurada facultativa.

Logo, em consonância com o exame pericial, dou provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente o pedido inicial.

Tutela Antecipada

Revogo os efeitos da antecipação de tutela. Fica a autarquia ciente que deverá cessar imediatamente o benefício.

Dispositivo

Sem honorários.

Considero prequestionados especificamente todos os dispositivos legais e constitucionais invocados na inicial, contestação e razões de recurso, porquanto a fundamentação ora exarada não viola qualquer dos dispositivos da legislação federal ou a Constituição da Republica levantados em tais peças processuais. Desde já fica sinalizado que o manejo de embargos para prequestionamento ficarão sujeitos à multa, nos termos da legislação de regência da matéria.

Ante o exposto, voto por DAR PROVIMENTO AO RECURSO.


Documento eletrônico assinado por LEONARDO CASTANHO MENDES, Juiz Federal, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700010572848v4 e do código CRC 6a77681d.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LEONARDO CASTANHO MENDES
Data e Hora: 27/7/2021, às 22:9:47

5008480-75.2020.4.04.7001
700010572848 .V4

Conferência de autenticidade emitida em 30/08/2021 20:49:42.

Documento:700010934570
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
Gab. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES (PR-2C)

RECURSO CÍVEL Nº 5008480-75.2020.4.04.7001/PR

RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRIDO: ROSELINA BATISTA DA SILVA GOMES (AUTOR)

ADVOGADO: CLAUDINEY ERNANI GIANNINI (OAB PR045167)

ADVOGADO: EDSON CHAVES FILHO (OAB PR051335)

ACÓRDÃO

A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do (a) Relator (a).

Curitiba, 25 de agosto de 2021.


Documento eletrônico assinado por LEONARDO CASTANHO MENDES, Relator do Acórdão, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700010934570v2 e do código CRC de9fb22a.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LEONARDO CASTANHO MENDES
Data e Hora: 27/8/2021, às 17:56:24

5008480-75.2020.4.04.7001
700010934570 .V2

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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Paraná

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2021 A 25/08/2021

RECURSO CÍVEL Nº 5008480-75.2020.4.04.7001/PR

RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

PRESIDENTE: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRIDO: ROSELINA BATISTA DA SILVA GOMES (AUTOR)

ADVOGADO: CLAUDINEY ERNANI GIANNINI (OAB PR045167)

ADVOGADO: EDSON CHAVES FILHO (OAB PR051335)

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 18/08/2021, às 00:00, a 25/08/2021, às 16:00, na sequência 105, disponibilizada no DE de 06/08/2021.

Certifico que a 2ª Turma Recursal do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 2ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

Votante: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

Votante: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

Votante: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

JOELMA EBELING

Secretária


Conferência de autenticidade emitida em 30/08/2021 20:49:42.

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