jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
1 de Setembro de 2021
Relator
VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5007161-56.2017.4.04.7202/SC

RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

EMBARGANTE: ANTONIO DO CARMO (AUTOR)

EMBARGANTE: HILMA BLASI DO CARMO (AUTOR)

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta Turma, assim ementado:

ADMINISTRATIVO. IMÓVEL HIPOTECADO. CEF. GRAVAME FIRMADO ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO ADQUIRENTE. SÚMULA 308/STJ. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

- A teor do disposto na Súmula 308 do STJ, "a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel". Precedentes deste Tribunal e do STJ.

- Sendo a parte autora adquirente de boa-fé e cumpridora de suas obrigações contratuais integralmente junto à promitente vendedora, não há de se falar de inaplicabilidade da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça, à medida que o fundamento do referido entendimento jurisprudencial é a segurança jurídica e a proteção ao adquirente de boa-fé, que não pode ser penalizado por débito contraído exclusivamente pela incorporadora junto à instituição financeira.

- No tocante à necessidade de se efetuar o registro do compromisso de compra e venda para fins de aplicabilidade da Súmula 308 do STJ, não há que se falar em sua inclusão como requisito da proteção sumular, que objetiva resguardar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica.

- À luz do princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes.

- Em que pese o reconhecimento do pedido do autor, não deverá a CEF arcar com com os ônus sucumbenciais, que correrão exclusivamente por conta da corré, uma vez que não houve solicitação de liberação de hipoteca diretamente à CEF, tomando a empresa pública conhecimento da situação narrada nos autos apenas com a propositura da demanda.

Sustenta o embargante, em síntese:

Em primeiro grau, os autores ganharam o seu pedido de ver nulidade de tais hipotecas em contratos de abertura de crédito e mútuo entre a KAZZATEK CONSTRUTORA E INCORPORADORA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Porém, em segundo grau, mesmo mantendo a ilegalidade dos gravames realizados nas matrículas dos autores, a qual foi realizada e mantida pelo réu, mantendo na íntegra a sentença de primeiro grau, o Nobre Desembargador assim finalizou seu voto, refazendo a distribuição do ônus da sucumbência, acarretando em erro material e contradição em seu voto:

(...) No caso em tela, verifica-se que não houve solicitação de liberação de hipoteca diretamente à CEF, tomando a empresa pública conhecimento da situação narrada nos autos apenas com a propositura da demanda. Ressalta-se, ainda, que não tendo havido o registro da aquisição por permuta na matrícula do imóvel, medida que teria tornado pública a aquisição do bem, não há como presumir que a CEF tivesse conhecimento do negócio jurídico firmado entre a parte autora e a construtora.

Portanto, ficam os honorários advocatícios mantidos em 10% sobre o valor do imóvel objeto de hipoteca, a serem arcados pela ré Kazzatek Construtora e Incorporadora Ltda., porquanto deu causa ao ajuizamento da ação. (....)

Porém, vale ressaltar, e como informado na petição inicial, a ré, Caixa Econômica Federal, tinha sim conhecimento da ilegalidade das hipotecas, tanto que em 08/12/2014, realizou de forma “espontânea” o cancelamento da hipoteca sobre o apartamento 101, matrícula nº 101.027.

Ou seja, a CEF não agiu por bondade no cancelamento de tal gravame, tanto é que em momento algum em sua Contestação a instituição bancária aponta que não deveria igurar no pólo passivo da demanda, por não ter “culpa” da hipoteca, mas muito pelo contrário, aponta os autores COMO INVESTIDORES, e requer veementemente a manutenção e legalidade das mesmas!

É o relatório.

VOTO

A natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a sua oposição contra sentença ou acórdão acoimado de obscuridade, omissão ou contradição, bem como nos casos de erro material do Juiz ou Tribunal, consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso em apreço, examinando a fundamentação invocada no voto condutor do acórdão embargado, não se verifica a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem supridos. Transcreve-se (destaques originais):

Da Súmula 308 do STJ

Pugna a parte apelante pela impossibilidade de aplicação da Súmula 308 do STJ para o fim de considerar ineficaz a hipoteca constituída antes de ter sido averbada a promessa de compra e venda na matrícula do imóvel.

Eis o enunciado da referida súmula:

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

A parte autora adquiriu, em 28/08/2009, mediante a permuta firmada no Adendo ao Contrato de Compromisso Particular de Permuta de Terreno por Área a ser Incorporada em Edifício Condominial e Outras Avenças (Evento 1, PROCADM4, p. 14 a 16), a unidade autônoma relativa ao apartamento 103, bem como duas vagas de garagem, do Condomínio do Residencial Saint Antonie, objeto da matrícula n. 101.028 do Registro de Imóveis de Chapecó/SC.

Após cumprir as suas obrigações contratuais com a Construtora, a parte autora descobriu que o imóvel em questão foi hipotecado em favor da CEF em 06/06/2012 (Evento 1, PROCADM4, p. 41).

Demonstrado, em uma primeira análise, que a parte autora é adquirente de boa-fé e cumpridora de suas obrigações contratuais integralmente junto à promitente vendedora, não há de se falar de inaplicabilidade da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça, à medida que o fundamento do referido entendimento jurisprudencial é a segurança jurídica e a proteção ao adquirente de boa-fé, que não pode ser penalizado por débito contraído exclusivamente pela incorporadora junto à instituição financeira.

Ainda, da análise do contrato de permuta acima citado verifica-se que não se fez referência à possibilidade de constituição de gravame hipotecário em favor da Caixa Econômica Federal.

Assim, entendo que restou demonstrada a boa-fé da parte autora, ainda porque não havia matrícula individualizada de cada uma das unidades habitacionais à época da permuta efetuada, razão pela qual resta afastada a exigência de registro desta na matrícula do imóvel.

Ademais, no tocante à necessidade de se efetuar o registro do compromisso de compra e venda para fins de aplicabilidade da Súmula 308 do STJ, não há que se falar em sua inclusão como requisito da proteção sumular, que objetiva resguardar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica, conforme entendimento já emanado por esta Corte:

(...)

Portanto, a prévia aquisição de boa-fé do imóvel traduz-se em fato impeditivo do direito titularizado pela Caixa Econômica Federal, qual seja, o direito de sequela, emanado da hipoteca.

Trata-se de situação, vale dizer, previsível pela instituição financeira que, ao conceder crédito à incorporadora para construção de empreendimento imobiliário, sabe que haverá a alienação de frações e/ou unidades autônomas a um sem-número de adquirentes, aos quais compete o pagamento por suas respectivas unidades, mas não por dívidas contraídas para a construção do empreendimento. Não é razoável, assim, inferir que os adquirentes de tais unidades tornem-se devedores hipotecários da instituição financeira em virtude de empréstimo contraído por terceiro e do qual não se beneficiaram.

Nesse sentido:

(...)

Improcede, pois, o apelo da CEF.

Ônus sucumbenciais

No tocante à distribuição dos ônus de sucumbência, cumpre destacar que, à luz do princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes.

No caso em tela, verifica-se que não houve solicitação de liberação de hipoteca diretamente à CEF, tomando a empresa pública conhecimento da situação narrada nos autos apenas com a propositura da demanda. Ressalta-se, ainda, que não tendo havido o registro da aquisição por permuta na matrícula do imóvel, medida que teria tornado pública a aquisição do bem, não há como presumir que a CEF tivesse conhecimento do negócio jurídico firmado entre a parte autora e a construtora.

Portanto, ficam os honorários advocatícios mantidos em 10% sobre o valor do imóvel objeto de hipoteca, a serem arcados pela ré Kazzatek Construtora e Incorporadora Ltda., porquanto deu causa ao ajuizamento da ação.

Pois bem.

O que se verifica nestes embargos é a pretensão dos embargantes, à guisa de declaração, de modificação da decisão atacada. Então, os efeitos de infringência que se quer emprestar aos embargos não podem ser aceitos, já que visam a modificar a decisão que, conforme fundamentação supra, foi devidamente clara e explícita. A modificação do julgado é admitida apenas excepcionalmente e após o devido contraditório (artigo 1.023, § 2º, do Codex Processual Civil), o que não ocorre na espécie.

Ademais, a irresignação deve ser veiculada na via recursal própria, pois uma reapreciação dos fatos e argumentos deduzidos e já analisados refoge da finalidade a que se destinam os embargos declaratórios.

A propósito:

Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ausência de Omissão, Contradição, Obscuridade ou Erro Material no Acórdão Recorrido. Mero Inconformismo não Caracteriza Omissão. Tentativa de Rediscussão da Matéria e de Fazer Prevalecer Tese que restou Vencida no Plenário. Impossibilidade nesta Sede Recursal. Dever de Urbanidade e Rechaço a Excessos presentes na Peça Recursal. Embargos de Declaração Conhecidos e Rejeitados. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, o que não ocorre no presente caso. 2. Não se prestam os declaratórios para rediscutir a matéria, com objetivo único de obtenção de excepcional efeito infringente para fazer prevalecer tese amplamente debatida e que, no entanto, restou vencida no Plenário. 3. Repúdio, na dimensão do dever processual de urbanidade que de todos se espera (Art. 78, CPC), de expressões utilizadas com claro excesso ao longo da peça recursal. 4. Embargos de Declaração Conhecidos e Rejeitados. (STF, ADI 5357 MC-Ref-ED, Tribunal Pleno, Relator Min. Edson Fachin, julgado em 17-02-2017 - grifado)

ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. Os embargos de declaração constituem recurso interposto perante o magistrado ou colegiado prolator da decisão impugnada, com vistas à supressão de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no texto que possa dificultar a exata compreensão da manifestação judicial. E mesmo quando opostos com o objetivo de prequestionar matéria a ser versada em provável recurso extraordinário ou especial, devem atender aos pressupostos delineados no artigo 1.022 do CPC, pois não se prestam, por si só, para forçar o ingresso na instância superior, decorrendo, sua importância, justamente do conteúdo integrador da sentença ou do aresto impugnado. Com efeito, não se revelam meio hábil ao reexame da causa ou modificação do julgado no seu mérito, pois opostos quando já encerrado o ofício jurisdicional naquela instância. (TRF4, 5085633-18.2019.4.04.7100, Quarta Turma, Relator Sérgio Renato Tejada Garcia, juntado aos autos em 08-7-2021 - grifado)

Ante o exposto, voto por negar provimento aos embargos de declaração.


Documento eletrônico assinado por VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002755808v8 e do código CRC 0aadb411.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Data e Hora: 2/9/2021, às 21:36:5

5007161-56.2017.4.04.7202
40002755808 .V8

Conferência de autenticidade emitida em 03/09/2021 21:53:30.

Documento:40002755809
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5007161-56.2017.4.04.7202/SC

RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

EMBARGANTE: ANTONIO DO CARMO (AUTOR)

EMBARGANTE: HILMA BLASI DO CARMO (AUTOR)

EMENTA

processo civil. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES. INOCORRÊNCIA. inadmitida a modificação do acórdão recorrido. EMBARGOS DESPROVIDOS.

1. São cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

2. A modificação do julgado é admitida apenas excepcionalmente e após o devido contraditório (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil).

3. O que se afigura nestes embargos é que a pretensão dos embargantes não é esclarecer omissão; o que se quer, à guisa de declaração, é a modificação da decisão atacada.

4. Embargos declaratórios desprovidos.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 01 de setembro de 2021.


Documento eletrônico assinado por VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002755809v5 e do código CRC ab759f24.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Data e Hora: 2/9/2021, às 21:36:5

5007161-56.2017.4.04.7202
40002755809 .V5

Conferência de autenticidade emitida em 03/09/2021 21:53:30.

Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 4ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2021 A 01/09/2021

Apelação Cível Nº 5007161-56.2017.4.04.7202/SC

INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

PROCURADOR (A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA

APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)

APELADO: ANTONIO DO CARMO (AUTOR)

ADVOGADO: FERNANDA CAMILA ULKOWSKI (OAB SC036949)

APELADO: HILMA BLASI DO CARMO (AUTOR)

ADVOGADO: FERNANDA CAMILA ULKOWSKI (OAB SC036949)

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 24/08/2021, às 00:00, a 01/09/2021, às 16:00, na sequência 72, disponibilizada no DE de 13/08/2021.

Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO

Secretário


Conferência de autenticidade emitida em 03/09/2021 21:53:30.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1275379236/apelacao-civel-ac-50071615620174047202-sc-5007161-5620174047202/inteiro-teor-1275379308

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 6 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5357 DF - DISTRITO FEDERAL 0005187-75.2015.1.00.0000

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 5085633-18.2019.4.04.7100 RS 5085633-18.2019.4.04.7100