9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO: EXSUSP 3019 RS 2007.71.10.003019-0
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO.
Conjunto de fatos que deixa transparecer uma situação delicada, evidenciando a necessidade de resguardar a segurança, a isenção e a efetividade da jurisdição, princípios basilares que norteiam a atuação do Poder Judiciário. Acolhida a exceção de suspeição.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, julgar procedente a exceção de suspeição, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Referências Legislativas
- LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 134 ART- 135
- LEG-FED CFD-0 ANO-1988 ART-93 INC-10
- LEG-FED EMC-45 ANO-2005
- LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 135 INC-1 INC-5 ART- 265 INC-3 ART- 266
- LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 134 ART- 135
- LEG-FED CFD-0 ANO-1988 ART-93 INC-10
- LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 135 INC-1 INC-5 ART- 265 INC-3 ART- 266