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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

Relator

FERNANDO QUADROS DA SILVA
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação Criminal Nº XXXXX-98.2015.4.04.7112/RS

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

APELANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURAES (RÉU)

ADVOGADO: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (OAB PR019226)

ADVOGADO: MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB PR065829)

APELANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS (RÉU)

ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB SP069218)

ADVOGADO: LUCAS RESENDE FRAGA (OAB DF050028)

ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA (OAB RS042691)

APELANTE: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS (RÉU)

ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378)

ADVOGADO: MARIA LAURA BEMFICA (OAB RS015257)

APELANTE: ESTELVIO SCHUNCK (RÉU)

ADVOGADO: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539)

ADVOGADO: Danilo Cardoso de Siqueira (OAB RS033224)

APELANTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA (RÉU)

ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144)

APELANTE: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI (RÉU)

ADVOGADO: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539)

ADVOGADO: VALMOR LUIZ FIORINI (OAB RS041480)

APELANTE: POLYANA HORTA PEREIRA (RÉU)

ADVOGADO: POLYANA HORTA PEREIRA (OAB SP148318)

APELANTE: SILVIO MARQUES (RÉU)

ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378)

APELADO: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU)

ADVOGADO: FELIPE MATECKI (OAB SP292210)

ADVOGADO: POLYANA HORTA PEREIRA (OAB SP148318)

APELADO: VILSON DO NASCIMENTO (RÉU)

ADVOGADO: VILSON DO NASCIMENTO (OAB SP132839)

ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378)

APELADO: OS MESMOS

INTERESSADO: CARLOS ROBERTO MEDINA (RÉU)

ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

INTERESSADO: MARCOS ANTONIO RONCHETTI (RÉU)

ADVOGADO: MARCELO MARCANTE FLORES

DESPACHO/DECISÃO

No âmbito restrito do juízo de admissibilidade das súplicas excepcionais inexiste espaço para decidir sobre pedidos que impliquem novo julgamento da causa.

Diante do exposto, não conheço do pedido formulado no evento 340.

Presente o despacho do evento 338, prossiga-se.

Intimem-se.


Documento eletrônico assinado por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Vice-Presidente, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002766250v2 e do código CRC 131f0f86.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): FERNANDO QUADROS DA SILVA
Data e Hora: 16/8/2021, às 15:13:48

XXXXX-98.2015.4.04.7112
40002766250 .V2

Conferência de autenticidade emitida em 20/09/2021 18:54:18.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1283456228/apelacao-criminal-acr-50001459820154047112-rs-5000145-9820154047112/inteiro-teor-1283456278