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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5072956-53.2019.4.04.7100 RS 5072956-53.2019.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA RECURSAL DO RS
Julgamento
16 de Setembro de 2021
Relator
ANDREI PITTEN VELLOSO
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Acórdão

A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, apenas para suprir a omissão indicada, nos termos da fundamentação, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1283784580/recurso-civel-50729565320194047100-rs-5072956-5320194047100

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