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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: REOMS 1748 SC 2008.72.00.001748-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REOMS 1748 SC 2008.72.00.001748-0
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
D.E. 09/07/2008
Julgamento
24 de Junho de 2008
Relator
VÂNIA HACK DE ALMEIDA
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Ementa

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Veja

    • -TRF-4R: AC 9404362638, DJ 08/03/1995, P 11867;

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI- 6994 ANO-1982
  • LEG-FED LEI DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA UFIR LEI- 8383 ANO-1991 ART-3 INC-2
  • LEG-FED LEI- 8177 ANO-1991 ART- 3 ART- 21 INC-3
  • LEG-FED LEI- 10192 ANO-2001
  • LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 538
  • LEG-FED LEI- 6994 ANO-1982
  • LEG-FED LEI DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA UFIR LEI- 8383 ANO-1991 ART-3 INC-2
  • LEG-FED LEI- 8177 ANO-1991 ART- 3 ART- 21 INC-3
  • LEG-FED LEI- 10192 ANO-2001
  • LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 538
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