Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS: HC 32079 PR 2008.04.00.032079-0

O excesso de prazo na formação da culpa, com o paciente preso por força de prisão preventiva - prática em tese, do delito previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06 - não caracteriza constrangimento ilegal quando se verifica a escorreita condução do feito pela instância a quo e os fatos submetidos à exame denotam complexidade material e subjetiva - tráfico transnacional de entorpecentes praticado a modo organizacional.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.