jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - INQUÉRITO POLICIAL : INQ 0004612-75.2013.404.0000 RS 0004612-75.2013.404.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA SEÇÃO
Publicação
D.E. 06/08/2014
Julgamento
31 de Julho de 2014
Relator
SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INVESTIGAÇÃO. PREFEITO MUNICIPAL. PROMOÇÃO MINISTERIAL. ARQUIVAMENTO.

Manifestando-se o Ministério Público Federal pela inexistência de indícios que justifiquem a instauração de procedimento investigatório em relação ao Prefeito Municipal, acolhe-se a promoção ministerial pelo arquivamento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento da investigação em relação ao Prefeito Municipal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/131593233/inquerito-policial-inq-46127520134040000-rs-0004612-7520134040000