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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - INQUÉRITO POLICIAL : INQ 0001149-91.2014.404.0000 PR 0001149-91.2014.404.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
INQ 0001149-91.2014.404.0000 PR 0001149-91.2014.404.0000
Órgão Julgador
QUARTA SEÇÃO
Publicação
D.E. 06/08/2014
Julgamento
31 de Julho de 2014
Relator
SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
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Ementa

INVESTIGAÇÃO. PREFEITA MUNICIPAL. PROMOÇÃO MINISTERIAL. ARQUIVAMENTO.

Manifestando-se o Ministério Público Federal pela inexistência de indícios que justifiquem a instauração de procedimento investigatório em relação à Prefeita Municipal, acolhe-se a promoção ministerial pelo arquivamento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento da investigação em relação à Prefeita Municipal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/131593237/inquerito-policial-inq-11499120144040000-pr-0001149-9120144040000