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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 500XXXX-98.2020.4.04.7112 RS 500XXXX-98.2020.4.04.7112

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

16 de Setembro de 2021

Relator

LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Decisão

Considerando-se a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para o oferecimento de contrarrazões.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318082816/apelacao-remessa-necessaria-apl-50050169820204047112-rs-5005016-9820204047112